Blog do Esmael, direto de Brasília – O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o decreto que institui o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com R$ 11 bilhões para enfrentar facções, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e comandos criminosos dentro de presídios. A cerimônia colocou governadores, secretários de segurança, Polícia Federal, Ministério Público e Congresso diante de uma cobrança concreta: os estados terão de aderir ao plano para acessar parte dos recursos.
O pacote prevê R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estados e municípios. O programa será estruturado em quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas, reforço no sistema prisional, investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas.
O ponto político da cerimônia foi a tentativa de Lula de tirar a segurança pública do terreno do slogan eleitoral e levá-la para a cooperação federativa. O presidente disse que o governo federal não pretende ocupar o espaço dos governadores, mas avisou que a divisão entre União, estados e instituições favorece o crime organizado.
Na fala mais dura, Lula afirmou que o crime organizado não está apenas nas periferias. Ele citou presença em setores empresariais, no futebol, na política e até em instituições públicas. A frase de maior peso veio no fecho: o governo quer combater o crime “desde a esquina até o andar de cima”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apresentou o programa como uma resposta construída com base na lei antifacção, na escuta de secretários estaduais, no diálogo com o Ministério Público e na liberação de dinheiro federal. A linha do governo é atacar o caixa das facções antes que o dinheiro ilegal vire arma, influência política, lavagem financeira e domínio territorial.
O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, detalhou o eixo prisional. O governo pretende qualificar 138 unidades prisionais, onde estão cerca de 158 mil presos, perto de 19% da população carcerária. Segundo ele, 80% das lideranças catalogadas de organizações criminosas estão nesses presídios.
A promessa é instalar bloqueadores de celular, ampliar varreduras eletrônicas, doar equipamentos, integrar inteligências penitenciárias e aproximar protocolos estaduais do padrão dos presídios federais. A tese é simples: se a cadeia continua funcionando como central de comando, a polícia prende na rua e a facção segue mandando de dentro.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, disse que o crime organizado aprendeu a usar CNPJ, escritório e mercado financeiro. A frase traduziu a aposta do governo: seguir o dinheiro, cruzar dados, usar tecnologia e integrar Receita Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), polícias e Ministérios Públicos.
A Polícia Federal ficará no centro de dois eixos, asfixia financeira e combate ao tráfico de armas. O diretor-geral substituto da PF, William Murad, afirmou que as forças integradas de combate ao crime organizado serão ampliadas. A estrutura saiu de 27 para 33, chega agora a 39 e tem meta de alcançar 44 forças integradas no país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou na cerimônia para vincular o programa à agenda do Congresso. Ele citou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, o marco legal de combate ao crime organizado e projetos de endurecimento penal em crimes contra agentes de segurança.
Lula também criou uma nova pressão sobre o Senado. Ele afirmou que o governo criará o Ministério da Segurança Pública depois que a Casa aprovar a PEC da Segurança. A proposta já passou pela Câmara e está parada no Senado, onde precisa ser votada para redefinir o papel federal na coordenação da área.
No Paraná, o programa joga luz sobre o governo Ratinho Junior (PSD). A pergunta deixou de ser abstrata. O estado vai aderir ao plano federal, buscar crédito do BNDES e integrar ações contra facções, ou vai tratar a segurança pública como trincheira eleitoral de 2026?
A resposta do Palácio Iguaçu terá consequência prática. Facção não respeita divisa estadual, fronteira municipal nem calendário eleitoral. Se o Paraná aderir, terá de aceitar coordenação, metas e cooperação com Brasília. Se resistir, terá de explicar por que abre mão de dinheiro e estrutura num tema que bate no cotidiano das famílias.
O pacote não resolve sozinho a violência. O próprio desenho do programa depende de adesão dos estados, execução orçamentária, controle dos presídios, perícia forte e resposta judicial que não desmonte investigações. A cerimônia no Planalto entregou o decreto; a vida real cobrará resultado em presídio, fronteira, inquérito, rua e orçamento público.
Lula escolheu transformar segurança pública em política de Estado e disputa de 2026 ao mesmo tempo. Agora, governadores e pré-candidatos terão menos espaço para discurso fácil: ou entram no combate integrado às facções, ou assumem o custo político da recusa.
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Aqui está a íntegra da cerimônia no Palácio do Planalto:
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
