O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) nesta quarta-feira (7/6), negando o pedido de suspensão feito pelo ex-parlamentar. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que entendeu que não houve ilegalidades no veredicto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em maio passado, o TSE decidiu, por unanimidade, que Deltan Dallagnol tentou contornar a Lei da Ficha Limpa ao solicitar a exoneração de seu cargo de procurador da República durante a investigação de processos disciplinares relacionados à sua conduta na condução da Operação Lava Jato.
Ao negar o pedido de suspensão, Toffoli destacou que o veredicto do TSE está devidamente fundamentado e baseado em precedentes do próprio STF. Em seu despacho, o ministro afirmou que não foram identificadas ilegalidades flagrantes, abuso de poder ou decisões absurdas no julgamento do TSE.
A decisão do TSE foi tomada com base nas constatações do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, Gonçalves afirmou que Deltan Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) mesmo após ter sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e enfrentar diversos processos administrativos desfavoráveis.
A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava elegível para concorrer às eleições e argumentou que o pedido de exoneração ocorreu após a obtenção de uma certidão do CNMP, que confirmou a ausência de processos em andamento contra ele.
A decisão do STF, mantendo a cassação do mandato de Deltan Dallagnol, reforça a posição do TSE e valida o entendimento de que o ex-parlamentar cometeu irregularidades ao pedir exoneração do cargo de procurador para escapar de possíveis punições. Essa decisão também sinaliza para a importância do cumprimento dos princípios da Lei da Ficha Limpa e da Constituição Federal.
Inelegível e sem foro privilegiado, agora Deltan Dallagnol pode ser alvo de convocações nos casos Tacla Duran e Tony Garcia, por exemplo.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.