O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início hoje ao julgamento, no plenário virtual, da decisão liminar que determinou o suplente que deve assumir o lugar do deputado federal cassado Deltan Dallagnol, do Podemos-PR.
A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli na última quarta-feira (7/6), contrariando o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
De acordo com o TRE-PR, o suplente deveria ser Itamar Paim, do PL. O tribunal entendeu que, como nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga deveria ser destinada ao PL.
Data vênia, o Blog do Esmael foi o primeiro site de notícias do país – em 21 de março – a apontar a possibilidade de Hauly assumir a vaga no caso de cassação de Deltan.
Até o momento, dois ministros apresentaram seus votos: o relator Dias Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes. Ambos se manifestaram a favor de Hauly ocupar a vaga deixada por Dallagnol.
Segundo Moraes, após a cassação de Deltan, os votos obtidos por ele devem ser considerados válidos para o partido pelo qual ele concorreu, o Podemos.
“A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida pelo suplente mais votado sob a mesma legenda, independentemente da votação nominal mínima. Neste caso, trata-se de Luiz Carlos Jorge Hauly”, afirmou o ministro.
O terceiro voto acompanhando a tese foi do ministro Gilmar Mendes.
O caso foi levado ao Supremo pelo Podemos, que buscava manter a vaga com o partido. Toffoli atendeu ao pedido na quarta-feira (7/6), o que resultou na ocupação temporária da vaga por Luiz Carlos Hauly.
No plenário virtual, os ministros do STF depositam seus votos eletronicamente, e o prazo se estende até as 23h59 desta sexta-feira (9/6).
Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia decidido, de forma unânime, pela cassação de Dallagnol, tendo sua decisão confirmada pela Câmara dos Deputados, resultando na perda de seu mandato.
O TSE considerou que Dallagnol cometeu uma irregularidade ao solicitar exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda estava sendo investigado por infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo os ministros, tais processos poderiam resultar em punições.
A Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura de indivíduos que deixam o Judiciário ou o Ministério Público para fugir de punições.
Essa decisão do Supremo é de extrema importância para definir o suplente que assumirá o cargo de Dallagnol. Acompanhe mais informações sobre o assunto no Blog do Esmael, a política como ela é em tempo real.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.