Uma recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está causando movimentação no Podemos, partido do deputado Deltan Dallagnol. Essa decisão pode alterar a composição da bancada federal do Paraná e o partido está tentando ganhar mais um parlamentar. O nome em questão é o do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que possui base eleitoral na cidade de Cambé e é especialista em legislação tributária.
Na prática, o STF validou por unanimidade dispositivo que dispensa cláusula de desempenho para suplentes em cargos proporcionais. De acordo com o entendimento do colegiado, a Constituição não condiciona a posse dos suplentes de parlamentares – vereadores e deputados estaduais e federais – à votação mínima nas eleições.
A polêmica se instalou porque Deltan Dallagnol, foi o deputado federal mais votado no Paraná com quase 345 mil votos mas, até agora, o entendimento era de que o ex-coordenador da Operação Lava Jato não levaria nenhum outro candidato de seu partido, o Podemos, à Câmara dos Deputados.
O Podemos recebeu um total de 430 mil votos, o que lhe daria direito a duas cadeiras na Câmara, mas nenhum outro candidato tinha atingido o limite de 10% exigido pela cláusula eleitoral para ser considerado elegível. Porém, esse entendimento pode ser mudado com a decisão do STF ao fixar a tese: “a exceção à exigência de voto nominal mínimo, prevista para a substituição de eleitos, prevista no artigo 112, parágrafo único, do código eleitoral, não violar a constituição”.
Essa cláusula dos 10% foi introduzida para evitar que candidatos com grande número de votos “carregassem” outros candidatos com baixo número de votos para a Câmara, como aconteceu nas eleições de 2014 com o comediante Tiririca, em São Paulo.
Hauly com quase 12 mil votos recebidos nas eleições de 2022 pode assumir a cadeira, embora imaginava-se necessários 21 mil votos – que é o equivalente a 10% do quociente para eleger uma cadeira de deputado federal pelo Paraná.
O corre-corre está estabelecido nos bastidores políticos e jurídicos, pois, se Hauly sobe, alguém desce. Além disso, afirma-se, pode mexer também com as proporcionalidades nas chapas. Por isso advogados e dirigentes partidários começaram a fazer contas acerca das sobras.
O Blog do Esmael apurou que os advogados do Podemos estão com sebo nas canelas. A princípio, a decisão do Supremo reconhece o suplente, mas não a vaga.
Essa confusão toda começou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade do PSC, que alegava a ausência de aplicação da “cláusula de barreira” para preenchimento dessas vagas de suplentes representaria uma violação ao sistema democrático e proporcional das eleições para o Poder Legislativo.
[Clique aqui para ler a íntegra do acórdão do STF].
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
