O presidente Lula (PT) publicou nesta quinta-feira (21) decretos que apertam deveres das plataformas digitais, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 29 de maio o julgamento de recursos das big techs contra a decisão que ampliou a responsabilidade das redes por conteúdo ilícito. O choque chega à pré-campanha de 2026 com efeito direto no Paraná, onde candidatos pequenos dependem de alcance orgânico e candidatos grandes podem comprar impulsionamento.
A disputa não está apenas em Brasília. Ela vai bater no grupo de WhatsApp da cidade pequena, no corte de vídeo do Instagram, no canal de YouTube do cabo eleitoral, no TikTok do influenciador local e no anúncio pago que tenta furar a bolha antes do período oficial de campanha.
O Decreto nº 12.975 altera a regulamentação do Marco Civil da Internet e detalha deveres das plataformas sobre moderação, transparência, segurança dos serviços e combate à circulação massiva de conteúdos criminosos. A Casa Civil afirma que a norma já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União.
O texto exige sede e representante legal no Brasil, canais permanentes de denúncia, regras de transparência sobre moderação, relatórios, gestão de risco e impulsionamento pago. Também prevê preservação de registros técnicos, com proteção de dados e sigilo das comunicações.
Para uma pré-campanha no Paraná, a palavra-chave é rastro. Quem paga anúncio, quem impulsiona conteúdo, quem contrata disparo, quem opera página de apoio e quem espalha vídeo manipulado passa a circular em ambiente mais fiscalizável.
O ponto mais sensível para a eleição é o impulsionamento pago. O decreto determina que plataformas adotem medidas para impedir contratação de conteúdo criminoso ou ilícito e mantenham registros de anúncios e anunciantes por um ano após o fim da veiculação.
Isso encosta em uma desigualdade real. Candidato pequeno costuma depender de militância digital, grupos locais e produção barata. Candidato grande compra alcance, contrata equipe, impulsiona vídeo e mede reação por bairro. Se a plataforma endurecer filtro, o pequeno pode perder circulação. Se não endurecer, o grande pode transformar dinheiro em presença artificial.
O STF entra nessa arena em 29 de maio. O ministro Dias Toffoli pautou, em plenário virtual, recursos de empresas de tecnologia contra a tese que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros. O julgamento vai até 9 de junho.
Meta e Google pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão. As empresas alegam risco de insegurança jurídica e discutem, entre outros pontos, o prazo de adaptação, a aplicação temporal das novas obrigações e a definição de conteúdos manifestamente ilícitos.
A decisão original do STF, tomada em junho de 2025 por 8 votos a 3, considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Pela leitura da Corte, a regra que exigia ordem judicial prévia para responsabilizar plataformas não protegia suficientemente direitos atingidos por conteúdos ilícitos.
A terceira peça do quebra-cabeça veio da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (19), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 4822/25, que limita multas eleitorais, protege recursos partidários contra bloqueios e permite envio automatizado de propaganda eleitoral para telefones previamente cadastrados. O texto segue ao Senado.
A Câmara também aprovou regra para que partidos, mandatários e candidatos registrem um número oficial na Justiça Eleitoral para envio de mensagens. O projeto proíbe bloqueio desse número pelos serviços de mensagem, salvo por ordem judicial, e obriga mecanismo de descadastramento pelo usuário.
É aí que a pré-campanha fica embolada. O governo cobra mais dever das plataformas. O STF discute até onde vai a responsabilidade das redes. A Câmara abre caminho para mensagem automatizada de propaganda. O eleitor, no meio, recebe conteúdo político em aplicativo privado e nem sempre sabe quem pagou, quem editou e quem disparou.
No Paraná, a consequência prática é simples. Partidos que disputam governo, Senado e bancadas precisam tratar internet como território de prestação de contas, não só de viralização. Deepfake, golpe, montagem, ataque coordenado e propaganda enganosa podem render custo jurídico, bloqueio de conteúdo e desgaste político.
Para o eleitor, o serviço também é direto. Desconfiar de vídeo sem origem, print sem link, áudio sem autor identificado e mensagem que pede compartilhamento em massa virou parte da higiene democrática. Em 2026, a urna começa a ser disputada antes do voto, dentro da tela do celular.
A disputa digital virou teste de poder no Paraná porque mede duas forças ao mesmo tempo: dinheiro para comprar alcance e regra pública para impedir abuso. Quem tratar rede social como terra sem lei pode encontrar o STF, a Justiça Eleitoral e o próprio eleitor no caminho.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
*Requer WhatsApp atualizado. Se não abrir, atualize o app.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
