A exigência de exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B tem apoio de 86% dos entrevistados em pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) e feita pelo Ipsos-Ipec. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios e foi divulgado na sexta-feira (24).
A medida já foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, sancionada e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, com vigência imediata. Mesmo assim, o Ministério dos Transportes informou que a aplicação ainda está em fase de avaliação.
Na prática, a discussão envolve quem vai pagar a conta e quando a regra passará a valer para quem quer tirar a CNH nas categorias A, de motos, e B, de carros, utilitários e caminhonetes. O exame já é exigido desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Segundo a pesquisa, o apoio é alto em todas as regiões do país: 88% no Norte e Centro-Oeste, 87% no Nordeste e 84% no Sudeste e Sul. Entre os recortes sociais, a aprovação foi de 87% entre mulheres, 85% entre homens e 91% entre pessoas com ensino superior.
O levantamento também aponta que 68% dos entrevistados veem o exame como ferramenta de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Outros 69% dizem que a medida ajuda a reduzir a violência doméstica ligada ao consumo de álcool e outras drogas.
O Ministério dos Transportes informou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) analisa impactos regulatórios, capacidade da rede laboratorial e efeitos no processo de habilitação. Em nota à Agência Brasil, a pasta disse que, até a publicação de norma complementar pelo Contran, os Detrans devem seguir sem exigir o exame na primeira habilitação das categorias A e B.
A ABTox sustenta que a lei não precisa de regulamentação extra e cita a Resolução 923 do Contran como base para a aplicação. O tema segue aberto porque o governo ainda não bateu o martelo sobre como a exigência será implantada no país.
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