O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou o ministro da Educação, Camilo Santana, para comparecer nesta terça-feira, às 11h30, no Palácio do Planalto, com o intuito de determinar a suspensão da implantação do ‘Novo Ensino Médio’ – um entulho criado e sancionado na era golpista de Michel Temer (MDB). O ministro é arredio à suspensão ou à revogação da medida, mas, segundo o ditado, manda que pode e obedece que tem juízo.
Dito isso, Lula dará o beijo da morte no ‘NEM’ – sigla para o Novo Ensino Médio – após reivindicação de professores, estudantes e especialistas da área educacional, que veem a reforma golpista de 2017 como drástica redução da atividade de pensar com a diminuição das disciplinas de História, Filosofia, Sociologia e Geografia nos currículos das escolas da educação média do país.
Pelo NEM, os alunos escolhem parte das disciplinas que desejam estudar, de acordo com seus interesses e aptidões. Nesse contexto, o bloco História + Filosofia + Sociologia + Geografia é eletivo, isto é, o estudante escolhe cursar ou não a área de Ciências Humanas e Sociais.
Educadores e ativistas do movimento estudantil chamam atenção, ainda, para o fato de que a liberdade e a qualidade das escolhas dependem das condições reais das redes de ensino e das escolas, e na prática, estudantes da rede pública tiveram o currículo desidratado e ou estão sem opções, ou não têm opções adequadas à disposição.
Além disso, muitos professores também se opõem à reforma, argumentando que ela foi imposta sem uma ampla consulta pública e que não leva em conta as condições precárias das escolas e a falta de recursos e infraestrutura para implementar as mudanças.
Segundo a CNTE, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, a principal consequência da suspensão é o adiamento do novo formato do Enem em 2024.
“A escola reduziu a perspectiva da formação humana, cidadã e científica dos nossos estudantes quando, com este Novo Ensino Médio, tira disciplinas importantes e coloca unidades curriculares que não têm valor profissional para nossos jovens e exclui os alunos e as alunas mais pobres da escola. Além disso, o prejuízo também impacta os professores, que perdem aulas da disciplina que ele foi formado para completar a sua carga horária com unidades curriculares que não têm nada a ver com a nossa formação e com o trabalho que desempenhamos. É um efeito dominó”, afirma o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Após a suspensão do NEM, que será anunciada hoje pelo presidente Lula, os segmentos e setores envolvidos no ensino médio planejam elaborar um Projeto de Lei (PL) para tramitar na Câmara e no Senado com o intuito de revogar o Novo Ensino Médio que está em vigor. Segundo dirigentes de entidades educacionais, as subcomissões nas duas casas contribuem para melhorar a estrutura da proposta e agilizar que o PL seja aprovado no Congresso Nacional.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
grande vitoria dos profissionais educadores.