A Polícia Federal seguirá com atribuições garantidas no enfrentamento às facções, segundo a promessa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizando um recuo no texto do PL da Antifacção.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), reiterou que “não há e não haverá acordo” que retire competências, atribuições ou autonomia da PF.
Para ela, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL Antifacção ainda cria risco de blindagem local e vazamento de informações ao condicionar a atuação federal à comunicação prévia aos estados.
O movimento ocorre após forte reação da PF e do governo federal.
O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, disse que não aceitará supressão de prerrogativas.
Motta classificou o ponto como “inegociável” e abriu entendimento com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para ajustes finais no texto.
A versão mais recente permite atuação própria da PF quando houver matéria de sua competência constitucional, mas mantém a comunicação obrigatória às autoridades estaduais e reforça a centralidade das polícias civis nos inquéritos.
Não há deslocamento automático para a Justiça Federal.
O debate jurídico e político continua aberto.
Especialistas, como o promotor Lincoln Gakiya, defendem integração plena entre PF, Ministérios Públicos e polícias estaduais, sob risco de “legislação de guerra em tempos de paz”.
Ele alerta para impactos em investigações financeiras como a Operação Carbono Oculto, que depende de rastreamento nacional e ação coordenada.
A escolha de Derrite, secretário licenciado da Segurança de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), elevou a temperatura em Brasília.
Ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, acompanharam a construção do texto e demonstraram preocupação com trechos que limitavam a PF, à luz da ADPF das Favelas, que consolidou papel federal no enfrentamento interestadual do crime.
Gleisi sustenta que qualquer brecha para subordinar a PF enfraquece investigações em curso, afeta a inteligência financeira e desvirtua o projeto enviado pelo governo.
O Planalto insiste no modelo original: coordenação nacional, confisco de bens, foco interestadual e inteligência de Estado, não comandos políticos ou exigências burocráticas para a PF agir.
Com a segurança pública no centro da agenda e as eleições de 2026 no horizonte, o desfecho do PL Antifacção definirá o padrão institucional do combate às facções e o equilíbrio federativo no enfrentamento ao crime organizado.
Eles precisam selar um texto sem cadeados estaduais sobre a PF.
Se querem asfixiar facções, não podem tolher quem corta o dinheiro delas.
A Constituição é o mapa, e a PF, a coluna vertebral.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
