Câmara retoma discussão da PEC da Imunidade nesta sexta (26)

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade (nº 03/21) foi adiada para esta sexta-feira (26/2). A relatora, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para tirar do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e…

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Congresso deve apressar fim do foro privilegiado para (quase) todos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou a “meia sola” do Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo o foro privilegiado para deputados e senadores. Para corrigir a seletividade da decisão, Maia vai apressar a discussão de uma Proposta de Emenda  à Constituição (PEC) que prevê o fim…

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