18 de outubro de 2017
por esmael
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Temer perde votos, mas é salvo na CCJ da Câmara

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Leia mais

10 de outubro de 2017
por esmael
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CCJ da Câmara lê denúncia contra Temer; acompanhe ao vivo

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) vai ler o relatório na CCJ sobre a denúncia contra Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados no mesmo processo (SIP 2/27) por organização criminosa e obstrução à justiça. Leia mais

10 de julho de 2017
por esmael
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LEITURA DO PARECER SOBRE DENÚNCIA CONTRA TEMER; AO VIVO CCJ CÂMARA

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) lê na CCJ da Câmara o relatório da denúncia, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), contra o ilegítimo Michel Temer (PMDB). Leia mais

10 de julho de 2017
por esmael
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CCJ da Câmara põe hoje Temer no bico do corvo

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) vai ler daqui a pouco, a partir das 14h30, o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autorizando a investigação de denúncia por crime de corrupção passiva contra o ilegítimo Michel Temer (PMDB). Leia mais

4 de julho de 2017
por esmael
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CCJ escolhe relator da denúncia contra Temer na Câmara; assista ao vivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, presidida pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá anunciar o nome do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (4), até as 18 horas. Leia mais

8 de outubro de 2014
por esmael
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Falta de quórum na CCJ impede votação de recurso de Vargas

via Brasil 247

Por falta de quórum mínimo de 34 parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu votar hoje (8) o recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) para tentar reverter a decisão do Conselho de à‰tica que, em agosto, aprovou, por unanimidade, o pedido de cassação de Vargas. Sem avanço, o parecer sobre o recurso deve ser votado na próxima quarta-feira (15). Até lá, a pauta da CCJ fica trancada, impedindo que qualquer outra matéria seja votada até que os deputados decidam sobre a situação do parlamentar acusado.

Os deputados da comissão terão que decidir se acatam ou não o parecer do relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que rejeitou o pedido dos advogados que tentaram apresentar argumentos para anular a decisão no conselho.Estou cumprindo meu papel. Recebi o processo em uma sexta-feira, parei minha campanha e entreguei o parecer na segunda. Lamento a falta de quórum que impede a votação de uma matéria tão importante!, disse. Segundo ele, não há possibilidade de mudanças no parecer, mesmo com o pedido de reconsideração apresentado nas últimas semanas pela defesa. O documento não me leva a mudar de posição. O Conselho cumpriu todos os requisitos legais e regimentais!, garantiu.

Vargas é investigado por denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef e por intermediar, com o Ministério da Saúde, contratos em favor do laboratório Labogen, de Youssef. Os advogados de Vargas reafirmaram que vão recorrer à  Justiça caso a CCJ decida manter a decisão do Conselho de à‰tica. Se houver rejeição [do recurso], a tendência é judicializar para que não se submeta ao plenário uma decisão que será tomada na Justiça!, explicou Michel Saliba, que coordena a equipe de defesa.

Caso o parecer seja aprovado, o pedido de cassação de Vargas será incluído na pauta do plenário, onde precisa do aval de pelo menos 257 deputados, que terão que se posicionar em votação aberta.

As argumentações apresentadas pelos advogados estão baseadas em três pontos. Eles alegam que houve cerceamento de defesa, afirmam que a investigação foi concluída antecipadamente e que não houve acesso à s cópias do processo.

Os advogados ainda criticam a estratégia adotada!  no dia da votação do processo, quando, para acelerar o resultado e garantir o quórum mínimo de 11 parlamentares, foram convocados deputados que não integram o colegiado.

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26 de setembro de 2013
por esmael
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Deputado denuncia lobby de R$ 360 milhões para obrigar simuladores de direção nas autoescolas

O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em artigo de opinião, denunciou nesta quinta (26) a existência de um forte lobby no Congresso para aprovar a obrigatoriedade de simuladores de direção nas autoescolas em todo o país. Segundo o parlamentar, o negócio, se aprovado, movimentará de imediato mais de R$ 360 milhões, haja vista a existência de 12 mil CFCs (Centros de Formação de Condutores).

Almeida, ex-diretor-geral do Detran do Paraná, diz que os brasileiros não podem permitir mais um mico acerca da legislação de trânsito. Ele se lembra da obrigatoriedade do kit dos primeiros socorros, que movimentou milhões de reais, mas que não vingou.

“O lobby dos simuladores é forte e está trabalhando no Congresso Nacional desde o ano passado para tentar incluir no Código de Trânsito Brasileiro a exigência desses equipamentos. Isso porque o investidor internacional exigiu que a obrigatoriedade ganhasse força de lei, para assegurar o retorno financeiro. Afinal, de imediato, cada um dos 12 mil CFCs cadastrados no Brasil teriam que comprar pelo menos um equipamento desses. Cada simulador custa cerca de R$ 30 mil. Ou seja, um mercado de R$ 360 milhões, só no primeiro ano, pois os softwares desses equipamentos serão permanentemente atualizados”, diz um trecho do artigo, que prevê um novo escândalo nacional.

A seguir, leia a íntegra do artigo-denúncia de Marcelo Almeida:

Simuladores ou dissimulados?

por Marcelo Almeida*

Apesar de não ter formação circense, tenho exercitado o malabarismo na Câmara dos Deputados, especialmente como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). São tantos projetos importantes que passam semanalmente sob a nossa análise, que é sempre necessário deixar um assunto no ar enquanto se discute outros dois temas da pauta. O exercício de lidar, ao mesmo tempo, com essa diversidade de temas e manter a equidade de atenção nos deixa um pouco estrábicos. Sim, nosso olhar não pode ser paralelo, pois é preciso ter sempre um olho no gato e outro no peixe.

Graças a essa habilidade adquirida no exercício parlamentar, estou trabalhando para frustrar a estratégia do lobby dos simuladores de direção, tentando reverter a tendência de aprovação do projeto de lei 4.449/2012 pela CCJC. A matéria deve ir para votação nesta quarta-feira (25). Por isso, faço uso desse artigo para tentar mobilizar a opinião pública pela rejeição da proposta, que pode se transformar em um novo escândalo nacion Leia mais