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STF chega à véspera do julgamento de Moraes sem rito definido

Esmael Morais Publicado em 14 de setembro de 2026 às 08:52 | Atualizado em 14 de setembro de 2026 às 08:52

Índice de Tópicos

O que exatamente está na pauta
O que a Polícia Federal respondeu na véspera
O que mudou nos treze dias que antecederam a sessão
Quem pode pedir vista
O que as preliminares podem trazer
O que não dá para afirmar
O que observar na terça
O que já está decidido
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A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 10h, chega à véspera com o rito da votação ainda indefinido em público. O plenário vai analisar o procedimento que reúne elementos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que apontam para contatos com o ministro Alexandre de Moraes.

Quem relata o caso é o presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria no sábado (12) e será o primeiro a votar. A sessão não decide se houve irregularidade. O que está em discussão é o destino da apuração e a possibilidade, ou não, de abertura de investigação formal contra um ministro do próprio Supremo.

O que exatamente está na pauta

Um caso, não dois. Fachin rejeitou o pedido para examinar em conjunto o procedimento que envolve o ministro André Mendonça. A pauta de terça ficou restrita ao caso Moraes. O caso de Mendonça foi marcado para 23 de setembro.
O item é a Petição 16.662. A discussão é sobre o destino do procedimento, e não sobre culpa.
Fachin vota primeiro, como relator. A decisão de 12 de setembro transferiu a relatoria para a Presidência do STF, com fundamento na possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil.
O que ainda não é público: se haverá sustentação oral, se a sessão terá fala de advogados ou procuradores e se o julgamento será concluído no mesmo dia.

O que a Polícia Federal respondeu na véspera

A PF informou ao STF que o material original extraído do celular de Vorcaro continua sob custódia da corporação e que há condições técnicas de fornecer cópias integrais aos ministros que pedirem. A resposta veio depois de Fachin dar prazo de 24 horas para a polícia esclarecer a situação do conteúdo apreendido.

Segundo a PF, o material original não foi enviado ao gabinete de Mendonça. O que chegou ao então relator foi uma cópia de segurança produzida a partir da mídia original. Mendonça informou ao STF que recebeu um HD criptografado em envelope lacrado e afirmou que o celular original não está em seu gabinete.

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra dos dados antes da sessão. Zanin reiterou formalmente o pedido a Fachin. Gilmar foi além: pediu que, se Mendonça não disponibilizasse os arquivos, o próprio STF requisitasse o material à Polícia Federal.

Na noite de domingo (13), Moraes pediu a Fachin acesso à Petição 15.645, que segue sob sigilo e sob relatoria de Mendonça. Em ofício, Moraes afirmou que houve retirada parcial e seletiva do sigilo e apontou 180 documentos que continuavam protegidos. Mendonça publicou 15 procedimentos depois de cobrança de Fachin, mas a liberação não alcançou todo o material.

O que mudou nos treze dias que antecederam a sessão

A crise que chega ao plenário na terça tem uma sequência documentada. O Blog do Esmael publicou cada etapa:

1º de setembro. Mendonça retira o sigilo das mensagens de Vorcaro com Moraes.
2 de setembro. Mensagens e áudios ligam Mendonça a Vorcaro; o ex-ministro Fábio Faria aparece como intermediário entre o banqueiro e Moraes; a equipe de Mendonça ouve Vorcaro no gabinete.
8 de setembro. Mendonça afasta o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Documentos mostram que Vorcaro antecipou voo para Dubai depois de consultar Moraes.
9 de setembro. Fachin dá 72 horas a Mendonça. Flávio Dino reintegra a cúpula da PF. Fachin congela a guerra entre os ministros e mantém o chefe da PF no cargo.
10 de setembro. Fachin manda Mendonça levantar o sigilo da investigação do caso Master e retira de Moraes a condução do inquérito das fake news.
11 de setembro. Fachin dá 24 horas para Mendonça abrir todo o caso Master. Moraes pede sigilo zero e questiona a condução de Mendonça.
12 de setembro. Fachin assume a relatoria do caso Moraes-Vorcaro, retira Mendonça da condução e manda para a Presidência os procedimentos sobre Banco Master e INSS, que ficam paralisados até nova deliberação.
13 de setembro. A PF diz que pode liberar os dados integrais. Zanin, Gilmar e Moraes pedem acesso. Moraes recorre a Fachin para ver a Petição 15.645.

Quem pode pedir vista

Qualquer ministro pode pedir vista durante a análise do caso. O pedido interrompe o julgamento: o processo sai da pauta e volta quando o ministro que pediu vista devolver os autos. Não existe prazo fatal para essa devolução, e é isso que transforma um pedido de vista em adiamento de duração indeterminada.

O pedido pode ser feito antes do voto do relator, depois dele ou no meio da votação. Os votos já proferidos permanecem registrados, e o julgamento retoma do ponto em que foi interrompido.

O Blog do Esmael já noticiou na véspera que o risco de pedido de vista e de adiamento é considerado real nos bastidores da Corte. Mas essa informação não substitui a contagem de votos: depende de decisão individual de cada ministro.

O que as preliminares podem trazer

Antes de chegar ao ponto central, o plenário pode ser chamado a resolver questões de ordem. No desenho atual do caso, três delas estão postas pelas próprias peças que os ministros apresentaram:

Igualdade de acesso aos dados. Zanin e Gilmar sustentam que todos os ministros precisam conhecer o mesmo conjunto de informações antes de votar. É a questão que mais diretamente pode deslocar a sessão do mérito.
Origem do material. PF e Mendonça dão versões diferentes sobre quem pediu o envio do conteúdo dos celulares. Essa divergência está nos autos e pode ser discutida antes do voto.
Sigilo da Petição 15.645. O pedido de Moraes para acessar o processo fechado coloca a transparência como preliminar possível.

O que não dá para afirmar

Três limites precisam ficar claros para o leitor:

Não existe decisão do STF sobre a existência de irregularidade na relação entre Moraes e Vorcaro.
Não há, até esta segunda-feira, confirmação de que haverá pedido de vista. A avaliação de risco é de bastidor, não de despacho.
O procedimento sobre a atuação de Mendonça não está na pauta de terça. Quem depender dele para entender a sessão vai concluir errado.

O que observar na terça

Se o plenário vota o mérito ou se se detém em preliminares de acesso aos autos.
Se há pedido de vista e quem o faz. Isso define se a decisão sai antes ou depois de 4 de outubro.
O que Fachin faz com os procedimentos sobre Banco Master e INSS, paralisados desde 12 de setembro.
Se o STF requisita à PF as cópias integrais, como propôs Gilmar, ou se o material continua restrito.
Se a Petição 15.645 sai ou permanece sob sigilo.

O que já está decidido

Independentemente do resultado de terça, a decisão de 12 de setembro já reconfigurou a crise dentro do Supremo. Fachin retirou a condução do caso das mãos de Mendonça, concentrou na Presidência tudo o que se refere a Banco Master e INSS e manteve a pauta de terça restrita ao caso Moraes, contrariando a proposta de análise conjunta defendida pelo decano Gilmar Mendes.

A Corte entra na sessão com o presidente da própria Corte na função de relator de um procedimento que pode abrir investigação contra um ministro em exercício. É uma configuração sem paralelo recente, e é ela que define o peso político do voto de terça.

Cobertura do Blog do Esmael

Esta reportagem consolida a cobertura do Blog do Esmael sobre o caso. As matérias que documentam cada etapa estão ligadas abaixo, e o acompanhamento da sessão de terça será publicado em tempo real: