O ministro Alexandre de Moraes pediu neste domingo (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acesso à Petição 15.645, que permanece sob sigilo sob relatoria de André Mendonça, a dois dias da sessão extraordinária que poderá decidir se o próprio Moraes será alvo de investigação. A medida acrescenta uma nova frente à crise interna da Corte provocada pelo caso Banco Master.
A solicitação ocorre depois de Mendonça ter retirado o sigilo de parte dos procedimentos relacionados à investigação, mas mantido documentos protegidos. Segundo informações divulgadas neste domingo, a Petição 15.645 é justamente um dos processos que continuam fechados.
O que está em jogo, portanto, deixou de ser apenas o acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master. Moraes quer que os ministros tenham acesso ao material processual que considera necessário para avaliar, com o mesmo conjunto de informações, os fatos que serão submetidos ao plenário.
A sessão extraordinária está marcada para terça-feira (15) e terá como ponto central a análise de elementos relacionados às mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. A decisão poderá definir se haverá abertura de investigação envolvendo o ministro.
O que ainda está escondido no caso Master
A permanência do sigilo ganhou peso político porque Moraes já havia questionado a forma como Mendonça conduziu a abertura dos documentos relacionados ao caso. Em ofício enviado a Fachin, o ministro afirmou que houve uma retirada parcial e seletiva do sigilo e apontou a existência de 180 documentos que continuavam protegidos.
Moraes também defendeu que os procedimentos relacionados ao Banco Master fossem analisados conjuntamente. Para o ministro, a separação dos casos e o acesso desigual aos documentos poderiam dificultar a avaliação das provas pelos integrantes da Corte.
Fachin já havia solicitado a Mendonça que levantasse o sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master, preservando apenas diligências cuja divulgação pudesse comprometer investigações em andamento. Mendonça posteriormente tornou públicos 15 procedimentos, mas a liberação não alcançou todo o material.
A disputa sobre os documentos se soma ao impasse envolvendo o celular de Vorcaro. Ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do conteúdo extraído do aparelho, enquanto Mendonça se posicionou contra a divulgação integral neste momento. A Polícia Federal informou ter condições técnicas para fornecer os dados preservando o sigilo necessário às investigações.
Fachin assumiu a relatoria da apuração envolvendo Moraes e Vorcaro, enquanto o caso relacionado à atuação de Mendonça nas investigações do Banco Master ficou previsto para análise posterior. A mudança decorre da regra interna segundo a qual apurações preliminares envolvendo ministros da própria Corte devem passar pela Presidência do STF.
A pergunta que chega ao plenário, portanto, é maior do que a existência ou não de mensagens entre Moraes e Vorcaro. É também saber quais informações estarão efetivamente disponíveis aos ministros antes da decisão.
Com a Petição 15.645 ainda sob sigilo, o conteúdo que permanece fora do alcance dos integrantes do Supremo passa a ser parte central da crise. O pedido de Moraes a Fachin coloca esse processo diretamente no debate sobre a transparência e a igualdade de acesso às provas antes da sessão de terça-feira.
O Blog do Esmael acompanha os desdobramentos da crise no STF e do caso Banco Master. Leia as próximas decisões e os documentos que vierem a público no Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
