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A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o material original extraído do celular de Daniel Vorcaro continua sob custódia da corporação e que há condições técnicas para fornecer cópias integrais dos dados aos ministros que solicitarem acesso. A resposta foi enviada depois que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou prazo de 24 horas para a PF esclarecer a situação do conteúdo apreendido.
A manifestação muda o foco da disputa que antecede a sessão extraordinária do Supremo marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 10h. O plenário deverá analisar o caso relacionado às mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro e atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.
Original continua com a Polícia Federal
Segundo a PF, o material original não foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça. O que chegou ao relator do caso Master foi uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.
Mendonça havia informado ao STF que recebeu da Polícia Federal um HD criptografado dentro de envelope lacrado e que o conteúdo permanecia intacto. O ministro afirmou que o aparelho celular original de Vorcaro não está em seu gabinete.
A PF, por sua vez, esclareceu que mantém sob sua guarda o material original e que pode produzir cópias integrais para os ministros, preservando os mecanismos de sigilo e custódia.
Esse ponto é decisivo porque os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes haviam solicitado acesso à íntegra dos dados antes da sessão de terça-feira. Zanin chegou a reiterar formalmente o pedido a Fachin, argumentando que os integrantes da Corte precisam conhecer o material relacionado ao processo que será julgado.
PF contradiz versão sobre pedido de cópia
A manifestação da Polícia Federal também acrescenta uma divergência relevante ao caso.
A corporação informou que a cópia enviada ao gabinete de Mendonça foi produzida a partir de pedido formal. O ministro, porém, negou neste domingo, 13 de setembro, ter solicitado à PF o envio do conteúdo completo dos celulares de Vorcaro.
Segundo Mendonça, ele apenas pediu esclarecimentos a Fachin sobre as circunstâncias pelas quais os dados chegaram ao seu gabinete. O ministro também sustentou que tornar público todo o conteúdo extraído do celular poderia prejudicar investigações em andamento.
A diferença entre as versões passa a integrar o contexto da sessão de terça-feira. De um lado, a PF afirma possuir o material original e condições técnicas para compartilhar cópias integrais. De outro, Mendonça sustenta que recebeu apenas uma cópia de segurança, lacrada e destinada a preservar os dados caso o original fosse perdido ou extraviado.
Dados do celular entram no centro do julgamento
A disputa ganhou dimensão institucional depois que Zanin e Gilmar defenderam que todos os ministros tenham acesso ao mesmo conjunto de informações antes da análise do processo.
Gilmar pediu a Fachin que, caso Mendonça não disponibilizasse os arquivos, o próprio STF requisitasse à Polícia Federal o fornecimento do material. O argumento é que os dados foram obtidos em investigação conduzida pela PF e permanecem sob custódia da polícia judiciária.
Fachin então determinou que a PF esclarecesse a situação do material em 24 horas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu que os ministros conheçam previamente a íntegra dos elementos que poderão embasar a decisão do plenário.
A resposta da PF, portanto, remove um dos obstáculos técnicos apontados no debate: o material original está identificado, permanece sob custódia da corporação e pode ser reproduzido para acesso dos ministros.
O que está em jogo na terça-feira
A sessão do STF ocorre em meio à crise aberta pela divulgação de mensagens extraídas do celular de Vorcaro e pelo conflito entre ministros sobre a forma de tramitação do caso.
O julgamento deverá avaliar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal e às mensagens envolvendo Moraes. Fachin assumiu a condução institucional do caso e marcou a sessão extraordinária para 15 de setembro.
A possibilidade de os ministros receberem cópias integrais dos dados acrescenta uma variável importante ao julgamento. Se o conteúdo for efetivamente compartilhado antes da sessão, os integrantes da Corte poderão examinar diretamente o conjunto de informações extraídas do aparelho, em vez de depender apenas dos recortes que chegaram ao processo.
É esse acesso que passou a concentrar a disputa neste fim de semana: não apenas quem recebeu uma cópia, mas quais ministros terão acesso ao mesmo material e em que condições.
A resposta da PF a Fachin deixa o caminho técnico aberto. A decisão sobre o compartilhamento, porém, ainda depende da condução do STF.
Continue acompanhando a crise do STF e os novos desdobramentos do caso Master no Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
