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O processo de registro de Deltan Dallagnol (Novo) ganhou um novo capítulo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) neste sábado, 12 de setembro, com a apresentação de embargos de declaração pelo segundo suplente da chapa ao Senado, Markenson Marques dos Santos. A movimentação ocorre enquanto a Federação Brasil da Esperança cobra celeridade para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consiga decidir o caso antes da eleição e evitar o risco de uma nova disputa para preencher a vaga.
Os novos embargos não discutem diretamente a elegibilidade de Deltan. O documento questiona o trecho do acórdão do TRE-PR que rejeitou a habilitação de Markenson no processo como terceiro interessado. Ele pede que o tribunal esclareça pontos que considera obscuros, contraditórios e omissos e, principalmente, analise seu pedido subsidiário para atuar como assistente simples de Deltan.
O segundo suplente argumenta que a chapa ao Senado é indivisível e que sua posição jurídica está diretamente vinculada ao registro de Deltan. Por isso, sustenta que, mesmo que não tenha legitimidade para atuar como parte principal ou assistente litisconsorcial, teria interesse jurídico suficiente para acompanhar o processo como assistente simples.
A petição cita precedentes do próprio TSE nos quais suplentes foram admitidos como assistentes simples em processos eleitorais. O documento também sustenta que a assistência simples não deveria provocar reabertura de prazos ou repetição de atos, porque o Código de Processo Civil determina que o terceiro receba o processo no estado em que ele se encontra.
Calendário aperta e deixa Paraná diante de três cenários
O problema é que o calendário eleitoral não oferece muito espaço para novas etapas processuais. O TRE-PR deferiu o registro de Deltan por 4 votos a 3 na terça-feira, 8 de setembro, em julgamento que rejeitou a impugnação apresentada pela Coligação Paraná Para Todos.
A coligação, formada por PDT, Federação Brasil da Esperança, Federação PSOL Rede e Federação Renovação Solidária, levou a controvérsia ao TSE. O recurso sustenta que a decisão da Corte Superior de 2023 reconheceu a incidência da inelegibilidade prevista na alínea “q” do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 por oito anos a partir da exoneração de Deltan do Ministério Público Federal, em novembro de 2021.
O TSE tem até 27 de setembro para julgar o recurso, segundo informação divulgada pela Federação Brasil da Esperança. O recurso foi protocolado em 11 de setembro, antes mesmo da conclusão dos embargos apresentados no TRE-PR pela própria federação.
A data de 14 de setembro é outro marco decisivo. É o último dia para substituição de candidatos. Se Deltan tiver o registro cassado antes desse prazo, o Novo ainda poderá substituir o nome na disputa ao Senado. Depois disso, uma eventual decisão desfavorável poderá manter o nome de Deltan na urna, dependendo do estágio do processo e dos efeitos definidos pela Justiça Eleitoral.
O terceiro cenário é o que preocupa a coligação: se o processo chegar ao dia 4 de outubro sem uma decisão definitiva, Deltan for eleito e posteriormente perder o registro, poderá surgir a necessidade de uma eleição suplementar para preencher a cadeira, conforme a consequência jurídica do julgamento. A coligação estima que uma nova eleição poderia custar cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
A defesa de Deltan sustenta outra interpretação. Segundo a tese acolhida pela maioria do TRE-PR, a decisão de 2023 estava relacionada ao registro daquela eleição e não produziria automaticamente uma inelegibilidade para o pleito de 2026. O Ministério Público Eleitoral também havia defendido a elegibilidade do ex-procurador.
O processo, portanto, permanece aberto em duas frentes: o mérito da candidatura está sob análise do TSE, enquanto o TRE-PR ainda precisa enfrentar os embargos apresentados no âmbito do registro. A nova petição do segundo suplente acrescenta mais uma questão processual justamente na reta final do calendário.
Para a Federação Brasil da Esperança, cada dia passou a ter peso eleitoral e financeiro. A prioridade é obter uma definição antes da votação de 4 de outubro para evitar que uma eventual mudança posterior no registro transforme a disputa pelo Senado em uma nova eleição no Paraná.
Acompanhe no Blog do Esmael a tramitação do caso Deltan e a corrida pelas duas vagas do Paraná no Senado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
