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A disputa pela candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado ganhou um novo capítulo no debate da Band Paraná nesta quarta-feira (9), depois que Gleisi Hoffmann (PT) voltou a classificá-lo como inelegível e ficha suja. A fala provocou direito de resposta, mas recolocou no centro da campanha uma questão que ainda não está definitivamente encerrada: o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) liberou o registro por 4 votos a 3, enquanto PT e PDT anunciaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento do TRE-PR ocorreu na terça-feira (8), em uma sessão de cerca de sete horas. A relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, votou pelo deferimento do registro e considerou improcedente a impugnação apresentada pela Coligação Paraná para Todos, formada por PDT, PT e outras siglas. O presidente da Corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu o voto de desempate favorável a Deltan.
A decisão regional significa que, neste momento, Deltan está autorizado pelo TRE-PR a disputar uma das duas vagas do Paraná no Senado. Ela, porém, não impede que a discussão continue em Brasília. A coligação que contestou o registro pode recorrer ao TSE, que terá a possibilidade de reexaminar a controvérsia dentro dos limites do recurso.
É justamente essa diferença que entrou na campanha.
Gleisi transforma decisão judicial em munição eleitoral
Durante o debate da Band, Deltan questionou Gleisi sobre as chamadas saidinhas de presos. A petista respondeu deslocando o confronto para a situação eleitoral do adversário e afirmou que ele seria “inelegível e ficha suja”.
A declaração provocou um pedido de direito de resposta. No minuto concedido pela Band, Deltan sustentou que sua candidatura havia sido reconhecida pela Justiça Eleitoral na véspera e acusou o PT de tentar impedir sua participação na eleição. Gleisi voltou posteriormente ao tema e repetiu a classificação de Deltan como inelegível e ficha suja.
A questão jurídica, contudo, exige uma distinção. O TRE-PR efetivamente deferiu o registro de Deltan para as eleições de 2026. O placar apertado de 4 a 3 mostra que houve divergência dentro da própria Corte, mas o resultado não pode ser apresentado como se o registro tivesse sido rejeitado.
Ao mesmo tempo, também é incorreto tratar a decisão regional como o ponto final da controvérsia. PT e PDT anunciaram que pretendem levar a discussão ao TSE. A própria cobertura do Blog do Esmael no julgamento registra que a decisão ainda pode ser contestada na instância superior.
O que está em jogo no TSE
A disputa tem como pano de fundo a decisão do próprio TSE que, em 2023, indeferiu o registro de Deltan para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. A defesa sustenta que aquele julgamento não estabeleceu uma inelegibilidade para a eleição de 2026. Foi essa linha que prevaleceu no voto da relatora do TRE-PR.
A relatora considerou que a decisão anterior estava vinculada ao caso concreto de 2022 e que os procedimentos administrativos que poderiam fundamentar uma nova restrição não resultaram em sanções capazes de impedir a candidatura atual. Três integrantes da Corte divergiram desse entendimento.
O recurso anunciado por PT e PDT, portanto, leva ao TSE uma discussão que o TRE-PR resolveu favoravelmente a Deltan, mas por margem estreita.
Há ainda outro elemento político no episódio. Deltan foi multado em R$ 100 mil pelo TRE-PR em razão da juntada de documentos sigilosos considerados irrelevantes para o julgamento do registro. A penalidade, porém, não alterou o resultado que deferiu sua candidatura.
Deltan está definitivamente liberado?
Não. Mas também não está, neste momento, impedido de disputar.
A situação objetiva é esta: o TRE-PR deferiu o registro por 4 votos a 3. Deltan, portanto, tem uma decisão favorável da Justiça Eleitoral paranaense. PT e PDT podem recorrer ao TSE, e a instância superior poderá manter ou modificar o entendimento adotado no Paraná.
Isso significa que a frase de Gleisi no debate é uma declaração de campanha sobre uma controvérsia jurídica que continua aberta. Não equivale, por si só, a uma nova decisão judicial que tenha tornado Deltan inelegível.
O episódio também mostra como a decisão do TRE-PR passou a funcionar como peça eleitoral. Para Deltan, o julgamento serve como argumento de que está autorizado a concorrer. Para Gleisi e seus aliados, o recurso ao TSE mantém viva a contestação à candidatura.
A eleição para o Senado, portanto, ganhou uma disputa paralela nos tribunais. A pergunta que chegou ao eleitorado durante o debate agora também está colocada para Brasília: o TSE manterá a decisão apertada do TRE-PR ou dará outro destino ao registro de Deltan?
O resultado regional já existe. A palavra final, caso o recurso seja efetivamente apresentado e analisado, ainda poderá ser do TSE.
Acompanhe no Blog do Esmael os próximos capítulos da disputa jurídica e eleitoral pela vaga do Senado no Paraná.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
