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O Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que, por 4 votos a 3, deferiu o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. A decisão foi tomada na noite de terça-feira, 8 de setembro, e não encerra a disputa jurídica sobre a candidatura.
Em nota divulgada após o julgamento, o PT-PR afirmou que recebe o resultado “com tranquilidade” e que recorrerá às instâncias superiores. A posição é compartilhada pela Federação Brasil da Esperança e pela Coligação Paraná Para Todos, que participaram da contestação à candidatura.
O argumento político e jurídico do grupo é que Deltan teria pedido exoneração do Ministério Público Federal em 2021 enquanto respondia a procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), numa manobra que, segundo os partidos, buscaria evitar eventual punição. Essa interpretação foi central na decisão do TSE de 2023 que barrou a candidatura de Deltan à Câmara dos Deputados.
O julgamento desta terça-feira, porém, tratou da situação eleitoral de Deltan para 2026. A maioria do TRE-PR acompanhou a relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, que considerou encerrados os procedimentos administrativos apontados no processo e concluiu pela inexistência de impedimento atual à candidatura.
O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu o voto de desempate. O placar terminou em 4 votos pelo deferimento e 3 contra.
Disputa chega ao TSE
Com o anúncio do recurso, a decisão paranaense passa a ser mais uma etapa da disputa sobre a elegibilidade de Deltan. O TSE é a instância superior da Justiça Eleitoral e poderá reexaminar os argumentos apresentados pelos partidos contrários ao registro.
O precedente de 2023 será inevitavelmente retomado no recurso. Naquele julgamento, o TSE indeferiu o registro da candidatura de Deltan à Câmara e concluiu que o pedido de exoneração do Ministério Público Federal ocorreu em contexto de procedimentos disciplinares que poderiam resultar em punição.
A controvérsia agora está concentrada em saber se aquela decisão produz efeitos sobre a eleição de 2026 ou se as circunstâncias posteriores, incluindo o encerramento dos procedimentos administrativos, afastam a inelegibilidade apontada pelos partidos.
O próprio julgamento do TRE-PR mostrou a divisão jurídica sobre o tema. Três magistrados defenderam a manutenção do impedimento, enquanto quatro entenderam que Deltan reúne atualmente as condições para disputar o Senado.
Deltan comemora, PT promete confronto jurídico
Depois do resultado, Deltan comemorou o deferimento do registro e afirmou que “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”. O candidato também atacou diretamente a deputada Gleisi Hoffmann, sua adversária na corrida pelo Senado.
O PT, por sua vez, decidiu não tratar o julgamento do TRE-PR como ponto final. A estratégia será levar a controvérsia ao TSE, mantendo a contestação à candidatura durante a campanha eleitoral.
A disputa ganha peso porque Deltan concorre a uma das duas vagas do Paraná no Senado nas eleições de 2026. Enquanto o recurso estiver em tramitação, a candidatura segue respaldada pela decisão do TRE-PR, mas permanece submetida à possibilidade de nova análise pela Justiça Eleitoral superior.
O caso, portanto, deixa de ser apenas uma disputa encerrada no tribunal paranaense e passa a uma nova fase: PT e aliados tentarão no TSE reverter o placar de 4 a 3 que liberou Deltan para disputar o Senado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
