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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu 72 horas, na terça-feira (8), para André Mendonça responder ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O prazo abriu a próxima etapa da disputa e colocou um relógio processual sobre a crise que envolve STF, governo Lula e cúpula da PF.
Fachin determinou que Mendonça, relator da Petição 16.662, se manifeste sobre o pedido apresentado pela AGU. Depois da resposta, os autos deverão retornar à Presidência do Supremo para nova análise.
A decisão é o principal fato novo depois do afastamento determinado por Mendonça. A AGU tenta suspender a medida e sustenta que a retirada de Andrei Rodrigues do comando da PF interfere em uma competência constitucional atribuída ao presidente da República.
Na peça encaminhada ao Supremo, o órgão afirma que cabe ao presidente da República prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal. A AGU também argumenta que a decisão produz impacto sobre a organização e a direção da corporação.
O que acontece depois das 72 horas
O próximo movimento está definido pelo próprio despacho de Fachin: primeiro, André Mendonça terá de apresentar sua manifestação; depois, o processo retorna à Presidência do STF.
Isso significa que o prazo não representa, por si só, uma decisão de Fachin sobre a permanência ou não de Andrei Rodrigues. O presidente da Corte ainda terá de examinar os argumentos apresentados pela AGU e a resposta do ministro responsável pelo afastamento.
A liminar de Mendonça continua produzindo efeitos enquanto não houver nova decisão. A Segunda Turma do STF formou maioria para referendar o afastamento, mas o julgamento não foi concluído porque Gilmar Mendes pediu vista.
Até a interrupção, Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques haviam votado pela manutenção da medida. Gilmar Mendes pediu vista antes do voto de Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma.
O pedido de vista, portanto, não derrubou o afastamento. A decisão individual de Mendonça permanece válida e a maioria já formada na Segunda Turma favorece a manutenção da medida.
Fachin passa a controlar o próximo capítulo
O despacho de Fachin cria uma sequência processual objetiva para a crise.
Primeiro, Mendonça responde à contestação da AGU. Em seguida, Fachin recebe novamente os autos e poderá decidir sobre o pedido de suspensão apresentado pelo governo.
A AGU pediu que o afastamento seja suspenso imediatamente e que Andrei Rodrigues e Leandro Almada retornem aos cargos. O argumento central é a suposta violação da prerrogativa presidencial para definir os ocupantes dos postos de comando da PF.
A questão ganhou peso porque a decisão de Mendonça não ficou restrita ao comando administrativo da Polícia Federal. Ela atingiu também Leandro Almada, responsável pela área de inteligência da corporação, e determinou providências relacionadas à produção e ao compartilhamento de relatórios de inteligência.
Mendonça justificou os afastamentos pela gravidade que atribuiu à produção de relatórios de inteligência envolvendo autoridades e pela necessidade, segundo sua decisão, de impedir interferências nas investigações. A existência desses documentos está no centro da disputa entre o ministro e setores da Polícia Federal.
Crise deixa de ter apenas um julgamento
O caso agora tem pelo menos duas frentes processuais que precisam ser acompanhadas separadamente.
De um lado, existe o julgamento da Segunda Turma sobre a decisão de Mendonça. O colegiado já formou maioria para mantê-la, mas Gilmar Mendes interrompeu a conclusão formal ao pedir vista.
De outro, há o pedido da AGU diretamente submetido à Presidência do STF. É nessa segunda frente que Fachin determinou a manifestação de Mendonça em 72 horas.
A diferença é relevante. A maioria da Segunda Turma mantém, por enquanto, a eficácia da decisão de Mendonça. O pedido da AGU busca justamente suspender os efeitos do afastamento, alegando invasão de competência presidencial.
Por que o prazo importa
O relógio de 72 horas transforma uma crise institucional em uma sequência de decisões com prazo definido.
Mendonça precisa responder à contestação da AGU. Fachin, depois, terá de avaliar o pedido de suspensão. Ao mesmo tempo, permanece pendente a conclusão do julgamento na Segunda Turma, interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes.
O resultado é uma situação em que o afastamento continua valendo, mas sua sustentação jurídica está sendo questionada simultaneamente em outra frente dentro do próprio Supremo.
A crise também ganhou dimensão política porque Andrei Rodrigues foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Polícia Federal. A AGU sustenta que a decisão judicial restringiu uma competência constitucional do presidente.
A disputa ocorre ainda em meio a investigações relacionadas ao caso Banco Master e à produção de relatórios de inteligência que envolveram ministros do Supremo. Segundo a Agência Brasil, Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento ilegal durante agosto e citou ao menos seis relatórios de inteligência ocultos.
O próximo capítulo, portanto, não depende apenas de uma nova votação. Ele começa com uma manifestação: a resposta de André Mendonça dentro das 72 horas determinadas por Edson Fachin.
É essa resposta que colocará novamente o processo nas mãos do presidente do STF e poderá definir o próximo movimento institucional sobre o comando da Polícia Federal.
Leia no Blog do Esmael e acompanhe os próximos passos da crise no Supremo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
