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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu nesta sexta-feira (11) prazo de 24 horas para o ministro André Mendonça retirar o sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master e encaminhar o material aos demais ministros da Corte. A ordem veio depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar que a abertura feita por Mendonça na noite de quinta-feira (10) não contemplava todos os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero.
A determinação amplia a disputa interna no Supremo sobre o acesso aos documentos da investigação que envolve o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e coloca o conteúdo dos autos no centro da preparação para a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Fachin acolheu pedido apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. O ministro determinou que Mendonça remeta, em um HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.
A ordem, porém, tem uma exceção. Permanecem sob sigilo as diligências que estejam em andamento ou ainda precisem ser realizadas quando a divulgação puder comprometer sua efetividade. Portanto, a decisão não significa que absolutamente todo conteúdo investigativo será tornado público imediatamente.
PGR apontou que faltavam procedimentos
O novo despacho de Fachin ocorreu poucas horas depois de a PGR questionar a extensão da abertura realizada por Mendonça.
O vice-procurador-geral afirmou que a relação encaminhada pelo ministro não incluía uma parte relevante dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. Para a PGR, a divulgação incompleta poderia transmitir uma impressão equivocada de transparência.
Mendonça havia retirado o sigilo de parte dos procedimentos na noite de quinta-feira. A medida atendeu a uma determinação anterior de Fachin, mas não encerrou a controvérsia.
O ministro Alexandre de Moraes também havia pedido a abertura integral dos documentos. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, Moraes questionou a existência de documentos que não teriam sido incluídos na primeira relação liberada.
Mendonça diz que não mantém os documentos sob sigilo
A resposta de Mendonça elevou a disputa.
O ministro afirmou nesta sexta-feira que não mantém sob sigilo os documentos que poderiam ser divulgados e contestou a informação de que haveria 180 peças ainda ocultadas. Segundo a justificativa apresentada, a diferença estaria relacionada à movimentação de documentos entre processos e à classificação interna dos autos.
O resultado é uma divergência sobre o próprio alcance da decisão anterior: enquanto a PGR e Moraes sustentam que ainda há material não disponibilizado, Mendonça afirma que divulgou aquilo que poderia ser tornado público.
Fachin, ao acolher o pedido da PGR, estabeleceu agora um comando mais abrangente e um prazo objetivo para que o material seja encaminhado aos demais ministros.
O que chega aos gabinetes do STF
A determinação alcança os procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. O objetivo imediato é permitir que os integrantes do STF tenham acesso ao mesmo conjunto de informações antes da sessão extraordinária de terça-feira.
O acesso uniforme aos autos ganha peso porque o tribunal terá de analisar o relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Master e os pedidos decorrentes das informações reunidas durante a investigação. O ministro Cristiano Zanin também pediu acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira.
A sessão extraordinária está marcada para 15 de setembro. O episódio envolvendo a abertura dos autos, portanto, acrescenta uma nova disputa à crise que já envolve diferentes ministros e versões conflitantes sobre a condução da investigação.
A determinação de Fachin cria, ainda, uma corrida contra o tempo: Mendonça terá 24 horas para entregar aos demais ministros o conjunto de procedimentos determinado pelo presidente do STF, ressalvadas as diligências que possam ser prejudicadas pela publicidade.
É esse material que deverá chegar aos gabinetes antes da sessão que pode definir os próximos passos do caso Master dentro do Supremo.
Leia também no Blog do Esmael: acompanhe os novos documentos, as decisões dos ministros e os desdobramentos da Operação Compliance Zero antes da sessão do STF de 15 de setembro.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
