O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master e acusou o relator André Mendonça de fazer uma “escolha seletiva” dos documentos tornados públicos.
A manifestação de Moraes ocorre um dia depois de Mendonça retirar o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos ligados ao caso, após determinação de Fachin. A medida havia ampliado o acesso aos autos, mas, segundo Moraes, deixou 180 documentos fora da publicidade.
Moraes sustenta que a divulgação parcial prejudica a análise dos fatos porque permite que apenas uma parte do material seja conhecida pelos ministros e pelas partes envolvidas na crise.
No ofício encaminhado a Fachin, o ministro pede o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556. Moraes também solicita que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique quantos procedimentos efetivamente existem no conjunto da investigação.
A crítica atinge diretamente Mendonça porque ele é o relator dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Para Moraes, o colega, ao retirar apenas parte dos sigilos, teria selecionado quais informações chegariam ao conhecimento público.
A acusação, porém, é uma manifestação de Moraes sobre a condução do processo e não comprova, por si só, irregularidade praticada por Mendonça.
A disputa ganhou força depois que Fachin determinou, em 10 de setembro, o levantamento do sigilo da investigação e o compartilhamento dos procedimentos relacionados com os gabinetes dos ministros. O presidente do STF preservou apenas diligências cujo caráter reservado fosse indispensável à realização da própria medida investigativa. O Blog do Esmael mostrou essa decisão na reportagem Fachin manda Mendonça levantar sigilo do caso Master no STF.
Agora, Moraes quer ir além da abertura parcial realizada por Mendonça.
Quanto mais sangue, mais chouriço
A expressão cabe à crise porque cada tentativa de reduzir a tensão no STF produz uma nova frente de disputa.
Mendonça abriu parte dos autos e colocou no domínio público documentos que incluem material relacionado às mensagens entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Moraes. Entre os documentos divulgados também está o contrato firmado pelo banco com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Na avaliação de Moraes, porém, não basta tornar públicos os documentos que podem ser usados para questioná-lo. O conjunto da investigação precisa estar disponível para permitir que os ministros analisem também os elementos relacionados à atuação de Mendonça.
É nesse ponto que a disputa deixa de ser apenas sobre publicidade dos autos e passa a envolver a própria condução da investigação.
Moraes pede ainda que Fachin coloque em julgamento conjunto os dois lados da controvérsia: o procedimento que trata das suspeitas envolvendo sua relação com Vorcaro e o procedimento em que ele questiona a atuação de Mendonça na condução das apurações.
A sessão extraordinária do STF está marcada para terça-feira (15). Inicialmente, a pauta envolve a Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens encontradas no celular de Vorcaro e referências a Moraes. O pedido do ministro pretende incluir também a Petição 16.704, relacionada aos questionamentos sobre a atuação de Mendonça.
O argumento de Moraes é que os procedimentos possuem conexão e bases probatórias que se sobrepõem. Julgá-los separadamente, segundo ele, poderia dificultar a compreensão do conjunto dos fatos e produzir decisões contraditórias.
O movimento amplia o papel de Fachin na crise. Cabe ao presidente do Supremo decidir sobre a organização da pauta e, agora, avaliar se os dois procedimentos devem ser analisados conjuntamente.
A crise do Master, portanto, chega ao fim da semana com uma nova disputa aberta: Mendonça decidiu quais documentos seriam liberados; Moraes quer que nenhum permaneça protegido pelo sigilo, salvo eventual exceção legalmente necessária à investigação.
O que estava sendo apresentado como uma abertura dos autos virou também uma discussão sobre quem controla o acesso às provas.
E quanto mais documentos vêm à luz, mais a crise interna do Supremo deixa de ser apenas uma questão de sigilo judicial. Ela passa a envolver a imparcialidade do relator, a responsabilidade dos ministros e a credibilidade do próprio julgamento marcado para 15 de setembro.
Leia também: Mendonça libera caso Moraes para julgamento no plenário do STF.
O Blog do Esmael acompanha os novos documentos e as decisões do STF sobre o caso Master.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
