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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na noite de quinta-feira, 10 de setembro, o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso Banco Master. A abertura dos autos atende a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin, e amplia o acesso a documentos antes restritos às investigações que envolvem Daniel Vorcaro, o Banco Master e a suposta interlocução do ex-banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes. A apuração sobre o financiamento do filme Dark Horse, porém, ficou fora da liberação.
A decisão foi tomada às vésperas da sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro, quando o plenário deverá analisar os desdobramentos do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso Master e a situação envolvendo Moraes.
O movimento permite reconstruir o tamanho do material que passou a ter acesso público. Ao mesmo tempo, mostra que a expressão “quebra do sigilo do Master” não significa que todos os procedimentos relacionados ao grupo de Vorcaro estejam abertos.
O pacote liberado por Mendonça
Além da Petição 15.556, considerada o procedimento central que deu origem a diferentes ramificações da investigação, Mendonça liberou dois inquéritos, uma reclamação e outras petições.
O conjunto aberto é formado pelos seguintes autos:
PET 15.556, INQ 5.026, RCL 88.121, PET 15.198, INQ 5.035, PET 15.478, PET 15.504, PET 15.562, PET 15.563, PET 15.693, PET 15.976, PET 15.977, PET 15.978, PET 16.019 e PET 16.662.
São 15 procedimentos ao todo: o processo principal e outros 14 autos relacionados. A relação consta do despacho de Mendonça divulgado na noite de 10 de setembro.
A PET 15.556 está no centro desse conjunto. Foi dela que partiram medidas importantes da investigação do caso Master, incluindo a prisão de Daniel Vorcaro.
O INQ 5.026 corresponde ao inquérito criminal principal relacionado ao caso Master. Já o INQ 5.035 trata de outra frente investigativa associada ao grupo de Vorcaro.
Entre as petições abertas também estão procedimentos ligados a medidas de investigação, bloqueios e outras ramificações do caso. A abertura formal dos autos permite que os ministros do STF tenham acesso ao conjunto antes da sessão de 15 de setembro.
PET 16.662 concentra o capítulo Moraes
Um dos documentos mais importantes do pacote é a PET 16.662.
Foi nesse procedimento que Mendonça tornou públicos, em 1º de setembro, documentos da PF contendo mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e referências à relação do ex-banqueiro com Alexandre de Moraes.
O material desencadeou a atual crise dentro do Supremo e levou Fachin a convocar o plenário para discutir os desdobramentos do relatório policial.
A abertura dos demais procedimentos, portanto, não significa apenas disponibilizar documentos administrativos ou peças secundárias. Ela amplia o material que os ministros poderão examinar antes da sessão extraordinária.
Mendonça também determinou providências para encaminhar cópias integrais dos processos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros. A intenção é permitir que o colegiado tenha acesso ao conteúdo dos autos antes da deliberação.
O que continua fora do pacote
A principal exceção é a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa apuração permanece sob sigilo e não foi incluída entre os procedimentos liberados por Mendonça. A investigação examina os repasses atribuídos a Daniel Vorcaro para um fundo nos Estados Unidos relacionado à produção do filme.
O caso envolve diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL), que é investigado nessa frente. A apuração foi aberta por Mendonça em julho para verificar suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Flávio nega irregularidades e afirma que os recursos utilizados na produção são privados.
A manutenção do segredo cria uma diferença relevante em relação ao restante do caso Master: documentos sobre a relação de Vorcaro com autoridades e diferentes núcleos da investigação passaram a ter acesso público, enquanto a frente relacionada ao filme continua protegida.
Também não significa que absolutamente todas as peças dos 15 procedimentos estejam necessariamente expostas sem restrição. Fachin havia ressalvado a possibilidade de manutenção do sigilo sobre diligências cuja proteção seja indispensável para preservar medidas investigativas ainda em andamento, como determinadas quebras de sigilo.
A conta que importa antes de 15 de setembro
A decisão de Mendonça produz, portanto, duas situações distintas.
De um lado, 15 autos do núcleo do caso Master passaram formalmente para a condição de processos sem sigilo, incluindo o procedimento central, os inquéritos 5.026 e 5.035 e a PET 16.662, que concentra documentos sobre a relação entre Vorcaro e Moraes.
De outro, a investigação sobre Dark Horse permanece protegida, apesar de envolver dinheiro atribuído a Vorcaro e atingir diretamente uma candidatura presidencial do campo bolsonarista.
A distinção é importante porque o julgamento de 15 de setembro ocorrerá justamente em meio a uma disputa sobre transparência, alcance das investigações e tratamento dado às diferentes frentes derivadas do caso Master.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia defendido a retirada dos sigilos das investigações e criticado o uso de vazamentos seletivos no ambiente eleitoral.
O próximo passo, portanto, não será apenas descobrir o conteúdo dos 14 procedimentos que ganharam publicidade. Será verificar quais documentos efetivamente aparecem nos autos públicos e quais diligências continuam protegidas.
É essa diferença que separa a abertura formal do processo da divulgação integral das provas.
Leia também no Blog do Esmael: a decisão de Edson Fachin que determinou o levantamento do sigilo do caso Master e convocou o plenário do STF para 15 de setembro.
Acompanhe os novos documentos e os desdobramentos da sessão do STF de 15 de setembro no Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
