O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) o comando da crise que opõe ministros da Corte em torno da Polícia Federal (PF). Ele suspendeu tanto a decisão de André Mendonça, que havia afastado Andrei Rodrigues da direção-geral da corporação, quanto a de Flávio Dino, que havia determinado a reintegração do delegado.
Com a intervenção, Andrei Rodrigues permanece no cargo até nova decisão. Fachin também suspendeu o andamento do processo relatado por Mendonça e determinou que o diretor-geral da PF preste informações em até 48 horas. A sessão plenária extraordinária para analisar o caso foi marcada para 15 de setembro, às 10 horas.
A sequência de decisões ocorreu em menos de 24 horas. Na terça-feira (8), Mendonça afastou Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, em decisão relacionada a relatórios de inteligência produzidos pela corporação. A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter o afastamento, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Na manhã desta quarta-feira (9), Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada. O ministro apontou problemas processuais na decisão de Mendonça e afirmou que o afastamento teria ocorrido em um processo no qual o próprio ministro possuía interesse relacionado aos fatos investigados.
A reação de Fachin recolocou a Presidência do STF no centro da disputa. Ao suspender as duas decisões, o presidente da Corte afirmou que havia um quadro de conflitos e sobreposições processuais causado por decisões individuais sucessivas, tomadas em processos diferentes, mas ligados aos mesmos fatos e autoridades. Para Fachin, a situação atingia a ordem pública e a integridade do tribunal.
O despacho também estabelece que a Presidência do STF é a autoridade competente para conduzir o caso enquanto a questão não for submetida ao colegiado. A medida interrompe, por enquanto, a sequência em que uma decisão de um ministro era sucedida pela decisão de outro sobre o mesmo núcleo de fatos.
A crise ganhou uma dimensão ainda maior porque Fachin também retirou de Alexandre de Moraes a condução do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019. A portaria revogou a designação de Moraes e devolveu à Presidência do STF os procedimentos de investigação ainda vinculados ao Inquérito 4.781.
Fachin preservou os atos regularmente praticados por Moraes durante o período em que ele esteve à frente da investigação. As ações penais conexas que já tiveram denúncia recebida continuam seguindo o rito processual em curso.
A mudança ocorre no momento em que Moraes e Mendonça protagonizam um confronto relacionado às informações obtidas pela PF a partir dos celulares de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Mendonça havia tornado públicas conversas envolvendo Vorcaro e Moraes e encaminhado o caso para avaliação sobre eventual investigação.
A sessão de 15 de setembro deverá concentrar parte relevante dessa disputa. Fachin marcou o plenário extraordinário para analisar o procedimento relacionado à decisão de Mendonça e os desdobramentos dos elementos envolvendo Moraes e Vorcaro. A Corte terá de decidir colegiadamente os próximos passos, depois de uma sucessão de decisões individuais que ampliou o conflito interno.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que havia pedido a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça, avaliou positivamente a medida. O órgão afirmou que a decisão restaura a ordem administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da PF.
O episódio, portanto, deixou de ser uma disputa restrita entre Mendonça e Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues. Fachin passou a centralizar os procedimentos relacionados ao conflito e marcou uma decisão colegiada para 15 de setembro, enquanto Rodrigues permanece à frente da PF por determinação da Presidência do STF.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
