O Supremo Tribunal Federal amanheceu nesta quinta-feira (10) diante de uma crise interna agravada por uma decisão de Edson Fachin que retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumiu o controle do processo na Presidência da Corte. Na mesma sequência, Fachin suspendeu decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária para tratar do conflito.
A tensão aumentou ainda mais pela manhã. O STF chegou a anunciar que Moraes faria um pronunciamento às 11h desta quinta-feira, mas a fala foi cancelada pouco depois. Segundo a assessoria da Corte, o pronunciamento deverá ser remarcado. A manifestação seria uma oportunidade para Moraes responder à nova configuração do processo e às suspeitas que envolvem as mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A retirada de Moraes do chamado inquérito das fake news encerra, pelo menos na relatoria, um ciclo de mais de sete anos. O Inquérito 4.781 foi aberto em 2019, por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar ataques, ameaças e disseminação de informações falsas contra a Corte, seus ministros e familiares.
Fachin preservou os atos praticados por Moraes até a decisão desta quarta-feira (9). Os procedimentos investigatórios ainda em andamento, porém, retornaram à Presidência do Supremo. A mudança não anula automaticamente as medidas tomadas ao longo da investigação.
O movimento de Fachin ocorreu no momento em que o próprio inquérito passou a ser usado na disputa interna do tribunal. Moraes havia incluído no processo acusações contra Mendonça depois que o ministro indicado por Jair Bolsonaro passou a relatar medidas relacionadas ao caso Banco Master e ao relatório da Polícia Federal que mencionou relações entre Moraes e Vorcaro.
Fachin decidiu retirar esse conflito do inquérito das fake news e concentrar na Presidência os procedimentos relacionados à investigação. O presidente do STF também determinou que eventuais novas apurações envolvendo ministros da Corte sejam previamente submetidas à Presidência.
A segunda frente da crise envolve a Polícia Federal. André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa. Horas depois, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois aos cargos.
Fachin suspendeu as duas decisões. Com isso, interrompeu a sucessão de decisões individuais que havia colocado ministros do mesmo tribunal em posições diretamente conflitantes sobre o comando da PF. Andrei Rodrigues permanece no cargo até que o plenário examine a questão.
O presidente do Supremo justificou a intervenção pela existência de “conflitos e sobreposições processuais”. A avaliação é que decisões de ministros diferentes passaram a alcançar fatos e autoridades parcialmente coincidentes, criando risco de determinações incompatíveis dentro da própria Corte.
A sessão extraordinária de 15 de setembro terá peso maior porque não ficará restrita à disputa sobre a PF. O plenário deverá analisar o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro e o pedido relacionado à eventual investigação do ministro. Fachin também determinou que novas investigações contra integrantes do Supremo passem antes pela Presidência.
O racha já produziu alinhamentos distintos dentro da Corte. De um lado, Moraes tem apoio de ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. De outro, André Mendonça ganhou respaldo de Luiz Fux em parte da disputa. Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e o próprio Fachin aparecem como peças importantes para a formação das maiorias nas próximas deliberações.
A crise deixou de ser apenas uma disputa jurídica entre ministros e passou a ter impacto direto sobre a eleição presidencial. A menos de um mês do primeiro turno, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) explora o desgaste de Moraes e procura associá-lo politicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Flávio já havia transformado a oposição a Moraes em um dos eixos de sua campanha. No ato de 7 de Setembro, em São Paulo, o candidato defendeu a saída do ministro do Supremo e afirmou que votar em Lula seria votar em Moraes.
Do lado petista, o problema é diferente. A crise pode atingir Lula justamente porque a oposição tenta transformar o conflito no STF em um julgamento político do governo. Aliados do presidente reconhecem o risco eleitoral e a campanha passou a buscar maior distância da crise.
A situação ganhou relevância adicional depois da pesquisa Quaest que apontou Lula e Flávio Bolsonaro em empate técnico no segundo turno. A combinação entre disputa eleitoral apertada e crise no Supremo transformou as decisões de Fachin em um acontecimento com potencial de repercussão para além do Judiciário.
Fachin agora terá de administrar uma Corte em que decisões individuais passaram a se sobrepor e em que ministros entraram diretamente no campo de conflito uns dos outros. A sessão de 15 de setembro será o primeiro teste coletivo para saber se o plenário consegue conter a escalada ou se a divisão interna continuará alimentando a crise.
Leia também: a crise entre Moraes, Mendonça e Dino e os efeitos da disputa sobre a Polícia Federal devem formar uma das principais suítes políticas até a sessão do STF em 15 de setembro.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
