O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a discussão sobre a PEC 3/2022, que trata da transferência de terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (27), senadores afirmaram que a proposta não privatiza praias, mas a controvérsia gerada exige mais debates.
A privatização de praias foi suspensa pelo Senado, enquanto o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), dá sinais de que seguirá em frente com a privatização de 200 escolas da rede pública do estado. Se Pacheco teve um lampejo de bom-senso, o mesmo não ocorreu com Ratinho na terra das araucárias, onde educadores anunciaram uma greve por tempo intederminado a partir de segunda-feira, 3 de junho.
Não duvide, caro leitor, depois de privatizar escolas, Ratinho Junior privatizar a praia de Matinhos, no Litoral do Paraná, transformando em espaço exclusivos dos bacanas e endinheirados.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto, ressaltou que a PEC visa facilitar o registro fundiário e promover empregos, enfatizando o caráter municipalista da proposta. O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que a legislação ambiental federal permanece intacta e criticou a centralização das decisões.
“Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias”, afirmou Flávio, contrapondo-se a informações divulgadas na internet.
Por outro lado, a senadora Leila Barros (PDT-DF) expressou preocupação com a flexibilização da legislação ambiental e os possíveis impactos nas mudanças climáticas. A senadora solicitou que o tema seja discutido na Comissão de Meio Ambiente (CMA) antes de qualquer avanço.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator da PEC na Câmara, negou que a proposta vise à privatização de praias e criticou os ataques infundados de alguns parlamentares. Apesar das garantias dos defensores da PEC, a necessidade de um debate mais aprofundado levou ao adiamento da votação.
Ratinho Junior. Foto: APP-Sindicato” class=”wp-image-275429″/>Argumentos dos Parlamentares
O senador Esperidião Amin (PP-SC) também se posicionou contra a interpretação de que a PEC poderia privatizar praias e permitir seu cercamento. Ele ressaltou que toda a legislação ambiental é federal e que não há nenhuma linha no texto da PEC que permita a privatização das praias.
“Apostar no centralismo não é bom para um país que é uma Federação. Não vamos ser sócios do medo. Vamos discutir o teor real da PEC”, registrou Amin.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) informou que recebeu muitas mensagens sobre a possibilidade de privatização das praias, mas, após estudar o texto, não identificou nada que pudesse permitir tal interpretação.
“Não sei se são ignorantes úteis ou se são mal intencionados. É uma desinformação sem lastro”, declarou o senador.
Não à privatização das praias
A praia é um dos espaços mais icônicos e acessíveis para a população em geral, sendo um símbolo de lazer, liberdade e diversidade. É um lugar onde pessoas de todas as idades, classes sociais e origens se encontram e convivem em harmonia, sem barreiras ou distinções. Este ambiente aberto oferece oportunidades de lazer e recreação a custo zero, permitindo que todos possam desfrutar do sol, do mar e da areia.
Além de ser um espaço de diversão, a praia também promove a socialização e a integração social. Famílias, amigos e desconhecidos dividem o mesmo espaço, compartilhando momentos de descontração e alegria. Este caráter inclusivo é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos têm direito ao mesmo espaço e às mesmas experiências.
Os estudos antropológicos, como os realizados por Roberto DaMatta, reforçam a visão da praia como um local democrático, onde as distinções sociais se tornam menos evidentes e a igualdade se manifesta de maneira mais palpável. Mesmo sendo um espaço juridicamente democrático, é importante lembrar que a prática social na praia pode refletir as desigualdades presentes na sociedade.
Portanto, a praia continua sendo um espaço valioso e democrático, onde a sociedade pode se reunir e interagir de forma livre e igualitária. A preservação desse caráter inclusivo é essencial para garantir que todos, independentemente de sua condição social, possam desfrutar desse ambiente único e enriquecedor. Neste sentido, a privatização das praias é uma medida extrema e diabólica contra os brasileiros.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
