Bolsonaro pode cobrar pedágio para uso das praias, após fala de Paulo Guedes a favor da privatização das orlas

Que tal pagar pedágio para tomar banho de sol, para dar um mergulho, ou ocupar um pedaço da areia na praia durante as férias de verão? Esse é o projeto do governo cessante de Jair Bolsonaro (PL), caso seja reeleito, segundo revelou o ministro Paulo Guedes.

O ministro da Economia defendeu a privatização das praias com o intuito de arrecar um bilhão de dólares, ou cerca de R$ 5,5 bilhões.

– Tem trilhões de ativos mal usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil. Quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: ‘Vem cá, vamos fazer o leilão dessa praia?’. Não, não pode. ‘Por quê?’. ‘Isso é da Marinha’” – afirmou o ministro no podcast Flow na noite desta terça-feira (27/09).

“Você fala assim: ‘E quanto é que a gente recebe por isso aí?’. ‘A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano’. (…) Pô, como é que pode um negócio desse? É mal gerido o troço, não é de ninguém. Quando é do governo, não é de ninguém”, disse o ‘sinistro’ da Economia.

Em algumas praias brasileiras já se cobra uma espécie pedágio, a exemplo da Ilha do Mel (R$ 8), no Paraná, e Fernando de Noronha (R$ 87,71 por dia), em Pernambuco. Essas unidades usam a etiqueta “taxa para preservação ambiental” para justificar a cobrança.

Segundo o Art. 20 da Constituição Federal, as praias, assim como as ilhas, integram a lista de bens da União.

Já a Lei 7.661 afirma que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

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