O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em sentença que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é inocente porque há ausência de provas condenatórias contra o petista. [Abaixo, leia a íntegra da medida cautelar.]
A decisão de Gilmar Mendes se deu na suspensão de multa de 18 milhões contra Lula na terça-feira (27/09).
O ministro do STF examinou uma reclamação constitucional da defesa de Lula contra a Justiça Federal de São Paulo, que estava utilizando provas ilícitas produzidas pela 13º Vara Federal de Curitiba – a famigerada e finada Lava Jato.
A distinção entre “sentença irregular” e “inocência”, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade. Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência.
Gilmar Mendes, em sua decisão no STF.
O ministro do STF considerou que a manifestação do procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa, um dos responsáveis pela condução da ação cautelar fiscal, “flerta com o panfletismo político-ideológico, com o notório potencial de ser explorada negativamente detrimento do Reclamante.”
A campanha de Lula aproveitou a decisão para propagandear que o ex-presidente foi considerado inocente pela justiça e não deve nada ao Brasil.
– Já Bolsonaro acumula uma série de suspeitas criminosas, como rachadinha, compra de imóveis em dinheiro vivo, prevaricação no caso das vacinas, dentre muitos outros – compara o candidato do PT.
Aliás, o jornalista William Bonner, apresentador do Jornal Nacional, na TV Globo, disse na entrevista realizada dia 26 de agosto que Lula não deve nada à justiça.
– O Supremo Tribunal Federal lhe deu razão, considerou o juiz Sergio Moro parcial, anulou a condenação do caso do triplex e outras ações por ter considerado a Vara de Curitiba incompetente. Portanto, o senhor não deve nada à Justiça – reconhecera Bonner.
Nesta semana, no Rio, Lula disse que “adorou” o comportamento de Bonner.
– Adorei o comportamento do Bonner, quando ele teve a coragem de dizer: ‘Hoje, o senhor não deve nada’. Não sei se foi o Ali Kamel ou o João Roberto Marinho que mandaram ele falar, mas foi uma atitude muito corajosa porque ele passou 9 meses com aquele cano saindo dinheiro todo dia – declarou o ex-presidente Lula no último domingo (25/09).
Clique aqui para ler a íntegra da medida cautelar a favor de Lula.
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