A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (3), às 14h30, para começar a encaixar no Orçamento de 2027 as promessas feitas por Lula durante a campanha. O governo precisa remanejar cerca de R$ 20 bilhões para acomodar compromissos como o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia e o Desenrola 3.0.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. O número considera receitas e despesas primárias sem os descontos previstos nas regras fiscais. Para o cumprimento da meta, o governo trabalha com resultado ajustado de R$ 83,4 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O limite para as despesas primárias foi fixado em R$ 2,576 trilhões.
A CMO analisa despesas, receitas e emendas do Orçamento antes da votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende encaminhar um projeto para formalizar o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal em 2027. A medida faz parte da tentativa de mostrar ao mercado que o Executivo manterá os parâmetros das contas públicas.
O reajuste do Bolsa Família representa uma despesa adicional estimada em mais de R$ 22 bilhões. A ampliação do Pé-de-Meia também exige recursos. O Desenrola 3.0 prevê mecanismos de renegociação de dívidas, e o pacote voltado a microempreendedores individuais inclui medidas relacionadas ao Pix e ao acesso ao crédito.
A equipe econômica também precisa considerar os efeitos da medida provisória que proibiu a exploração de apostas de quota fixa e jogos on-line. O Congresso Nacional tem até 23 de novembro para deliberar sobre o texto. A eventual manutenção da proibição pode afetar a arrecadação prevista com o setor.
O Ministério do Planejamento informou que será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027. A operação exige identificar despesas que possam ser reorganizadas e fontes de recursos para financiar as medidas sem alterar os parâmetros fiscais.
A pressão também envolve os gastos com servidores públicos e os chamados penduricalhos. Estimativas citadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontam que pagamentos acima do teto constitucional podem representar um custo anual próximo de R$ 20 bilhões. O teto do funcionalismo corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19.
A reforma administrativa integra o debate. A proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê mudanças na estrutura do Estado e nas regras aplicáveis aos servidores. O andamento depende da articulação política na Câmara dos Deputados e da definição sobre a relatoria.
No mesmo dia, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), publicou “Viva o Equilíbrio Fiscal!!!” ao anunciar a permanência do secretário de Fazenda do estado. Fonteles é cotado para o Ministério da Fazenda e negou ter tratado cargos com Lula. O mercado quer um gesto de austeridade para o próximo mandato.
A discussão do Orçamento ocorre em paralelo à montagem do ministério. O presidente do PT, Edinho Silva, começa nesta terça-feira (3) uma série de reuniões com partidos do Centrão. União Brasil e PP querem pelo menos três pastas no governo Lula 4.
A reunião da CMO não vota o PLOA nesta terça. O texto ainda precisa passar pela comissão, receber emendas e seguir para sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O calendário se aproxima do fim do ano legislativo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
