A Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho no Paraná prepara uma intimação à Companhia Paranaense de Energia (Copel) para mediar a controvérsia em torno do Plano de Demissão Voluntária (PDV) que a empresa prometeu, mas alegadamente não cumpriu após sua privatização.
A solicitação de intervenção por parte dos sindicatos que representam os trabalhadores da Copel foi feita durante uma reunião na segunda-feira (23/10) com a Superintendente Regina Cruz.
O encontro foi acompanhado pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que é um dos principais especialistas de empresas públicas no país.
O coletivo dos sindicatos afirma que a Copel enganou aproximadamente 1.600 funcionários que solicitaram o PDV, mas não levaram o estava acordado.
Embora a empresa tenha prometido desligar todos os 3.000 funcionários que optaram pelo PDV, apenas 1.400 tiveram os pedidos homologados pela companhia.
A Copel será convocada para uma mesa de mediação ainda esta semana, onde líderes sindicais, advogados e a SRT irão buscar uma solução amigável para esse impasse.
Os 1.400 desligamentos começarão a partir de 14 de agosto de 2024, segundo o cronograma estipulado, enquanto os 1600 restantes ainda aguardam o cumprimento do contrato firmado pela empresa.
Durante a reunião na SRT, surgiram preocupações de que a empresa agiu de má-fé no que diz respeito ao descumprimento do acordo coletivo com os sindicatos.
Embora os representantes dos trabalhadores tenham documentação substancial que comprova o descumprimento do acordo por parte da Copel, ambas as partes buscam inicialmente resolver o impasse através do entendimento, evitando assim a judicialização.
Esta situação levanta questões importantes sobre os direitos dos trabalhadores após a privatização da Copel e a necessidade de uma supervisão rigorosa para garantir que os acordos sejam cumpridos.
Estaremos acompanhando de perto os desenvolvimentos deste caso em andamento, disse na reunião o deputado Arilson Chiorato, que cobrou uma posição do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) sobre o descumprimento do PDV.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.