A decisão recente do Juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que trata do pedido de suspeição impetrada pela Procuradora da República de Ponta Grossa, Carolina Bonfadini de Sá, pede que o ministro da Justiça, Flávio Dino, tome providências junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para asseguar seu trabalho. Segundo o novo magistrado da Lava Jato, há uma tentativa de intimidá-lo.
A exceção de suspeição é um instrumento processual pelo qual uma das partes de um processo pode questionar a imparcialidade do juiz ou de outro membro do Poder Judiciário envolvido no caso. No entanto, segundo o juiz Eduardo Appio, a procuradora o fez 29 vezes.
De acordo com o magistrado, “a exceção de suspeição segue o ritmo normal, e a suscitante foi intimada para providenciar cópia da decisão homologatória por parte do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em Brasília, de sua designação por Portaria nesta capital do Estado do Paraná, uma vez que se encontra lotada no interior do Estado (princípio do Promotor natural)”. Ou seja, o juiz alegou que ela não tem competência funcional para interferir no processo da finada Lava Jato.
Em sua decisão, o juízo federal considera que a condição de possibilidade da atuação da “diligente” e “combativa” Procuradora da República de Ponta Grossa demanda [que] esteja legalmente investida na função com sua atuação previamente demarcada por quem de direito.
A “diligente” Procuradora da República, escreve Appio, ingressou com um total de 29 exceções de suspeição contra este Juízo Federal, o qual não se deixará intimidar por pressões ou incidentes que visam retirar o juiz natural de suas funções a partir de argumentos bastante genéricos e até temerários.
Segundo ele, a atuação do juiz e do promotor da causa deve se dar sem vínculação prévia com amizades e/ou parentescos. Existem causas de impedimentos previstas, de forma expressa e restrita, no Código de Processo Penal e também na própria Constituição Federal, a qual determina a imparcialidade como um norte a ser seguido na Administração Pública.
Os diálogos obtidos na chamada OPERAÇÃO SPOOFING não deixam nenhuma margem de dúvida acerca da importância da impessoalidade e da vedação às condutas de perseguição funcional, relembrou o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Até o presente momento, não há registro de que a combativa Procuradora da República de Ponta Grossa-PR tenha trazido aos autos documentos que demonstrem estar legalmente investida nas funções junto à esta capital do estado do Paraná.”
O juiz ressaltou que é importante salientar que o exercício temerário e desmedido do poder de denunciar (e seus correlatos) também pode configurar, em tese, crime de abuso de autoridade. “Por isso, o gabinete do Exmo. Sr. Ministro da Justiça em Brasília-DF deve adotar providências junto ao Colendo CNJ (corregedoria) visando dar as condições de plena independência funcional garantidas pela Constituição de 1988 (livre de pressões) a este Juízo Federal no exercício de suas funções.”
Esta decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba tem gerado muita controvérsia no meio jurídico, e a imprensa tem noticiado amplamente sobre o assunto.
Novo juiz da Lava Jato sob cerco
Não é só a procuradora de Ponta Grossa que acossa o juiz Eduardo Appio, novo titular da 13ª Vara Federal. Ele está sob cerco, confirmam fontes ouvidas no meio jurídico pelo Blog do Esmael.
Além da procuradora Carolina Bonfadini de Sá, que pediu 29 vezes sua suspeição, o desembargador federal Loraci Flores é o novo relator dos casos da “lava jato” na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após a decisão do desembargador Marcelo Malucelli de se afastar desses processos.
A 8ª Turma do TRF4 é responsável por julgar recursos nos casos relacionados à “lava jato”.
Loraci Flores chegou ao TRF4 em novembro do ano passado, depois de ser escolhido por Jair Bolsonaro para compor a corte.
Assim como Malucelli, Loraci Flores tem familiares ligados à “lava jato”. No entanto, o afastamento de Malucelli dos casos no TRF4 se deu por motivos que se relacionam com a “integridade física e moral” de sua família, conforme justificou o magistrado.
A decisão foi tomada depois de Malucelli restabelecer a prisão preventiva de Tacla Duran, advogado que trabalhou para a Odebrecht, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter suspendido as ações penais contra ele.
O novo responsável pela Lava Jato no TRF4 é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal responsável por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia em conversas pessoais que acabaram divulgadas em jornais, a despeito de a prática ser vedada. Após essa arapongagem, o policial foi promovido a adido na França durante o governo Bolsonaro.
[Aqui você lê a íntegra da decisão do juiz Luiz Appio.]
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.