Ministra Rosa Weber mantém Fachin como responsável temporário por ação relacionada à Vaza Jato e Odebrecht no STF
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ministro Edson Fachin deve permanecer como o responsável por analisar pedidos urgentes em uma ação que tinha como relator o ex-ministro Ricardo Lewandowski, recém-aposentado do Supremo. O caso em questão é o processo no qual a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu anular provas do acordo de leniência da Odebrecht em relação ao petista. Na mesma ação, os advogados de Lula obtiveram acesso à íntegra das mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) e os procuradores da Lava Jato, acessadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing.
No entanto, Fachin poderá assumir como “tampão” os processos da Vaza Jato. O Blog do Esmael apurou que o ministro Dias Toffolli deverá herdar os processos que eram de Lewandowski. Isto porque Toffoli vai pedir remoção para a vaga de Lewandowski na Segunda Turma do STF, onde tramitam as ações penais da Lava Jato.
A decisão da ministra Rosa Weber se baseou no artigo 38 do regimento interno do STF, segundo o qual, na ausência do relator, ele será substituído na análise de pedidos urgentes pelo ministro “imediato em antiguidade” na mesma Turma. Entre os ministros da Segunda Turma, Gilmar Mendes foi nomeado em 2002; Ricardo Lewandowski, em 2006; Edson Fachin, em 2015; Nunes Marques, em 2020; e André Mendonça, em 2021. O nome “imediatamente inferior em antiguidade” em relação a Lewandowski, portanto, é Fachin.
A decisão da presidente do STF também pode impactar outro caso importante na Corte: a petição que trata das acusações de Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, de suposta extorsão na Operação Lava Jato, que também foi enviada para Fachin por conta do mesmo critério de distribuição após a vacância do relator.
Fachin está nos dialogos da Spoofing
O ministro Edson Fachin teria motivos para se declarar impedido em casos da Lava Jato e da Operação Sopoofing, nome de batizo na Polícia Federal para as conversas entre membros da força-tarefa da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro .
Em junho de 2019, por exemplo, a revista Veja divulgou parte do arquivo vazado pelo site The Intercept Brasil em que o então procurador Deltan Dallagnol [hoje deputado federal pelo Podemos do Paraná] comemorava que Fachin “era nosso” na Lava Jato.
A mensagem dizia: “Pessoal, conversei com o Fachin por 45 minutos. Aha uhu Fachin é nosso”.
A mensagem é vista como prova da estreita relação entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e o ministro que temporariamente assumiu os processos de Lewandowski. Também levanta preocupações sobre a imparcialidade dos envolvidos nas ações remanescentes da finada Lava Jato.
Clique aqui para ler a decisão da ministra Rosa Weber.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.