O Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, está em discussão no Congresso Nacional e tem gerado muita polêmica e preocupação em relação à liberdade de expressão na internet. O objetivo do projeto é combater a disseminação de notícias falsas e conteúdos que possam causar danos à sociedade.
No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por parte de especialistas em direitos digitais, que alegam que a medida pode ser usada para restringir a liberdade de expressão na internet. Afinal, o que é considerado desinformação ou discurso de ódio? Quem irá arbitrar o que é correto e o que é incorreto?
O tema é delicado e merece atenção. Em um futuro próximo, pode-se imaginar que, em nome do combate às notícias falsas, a liberdade de expressão seja limitada. Isso seria um retrocesso para a democracia e um risco para a sociedade como um todo.
“Um ponto importante a ser destacado é que o PL não se limita ao Brasil. Cuba, Irã, China e Rússia são exemplos de países que são considerados pelo imperialismo como o “eixo do mal”. Um jornalista contra-majoritário, como José Reinaldo Carvalho, destaca posições que em outros veículos seriam banidas porque seriam consideradas desinformações ou discurso de ódio”, alertou na manhã desta quarta-feira (26/4) o jornalista Leonardo Attuch, do portal Brasil 247 e TV 247.
Por outro lado, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), afirma que o PL das Fake News tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas e conteúdos que possam causar danos à sociedade, “como no caso da mulher que foi linchada até a morte em Santos (SP) por causa de uma mentira divulgada no Facebook”, recordou ele.
No entanto, é preciso tomar cuidado para não confundir liberdade de expressão com cometimento de crimes. O uso de redes sociais para a prática de crimes deve ser punido. É preciso responsabilizar as plataformas e buscar formas de coibir esse tipo de comportamento, sem prejudicar a liberdade de expressão.
Nesse sentido, a aprovação do PL das Fake News é importante, mas deve ser feita com cautela e transparência. É preciso aprofundar o debate e ouvir a sociedade e os especialistas em direitos digitais antes de tomar uma decisão que pode afetar a liberdade de expressão na internet. E o que é mais grave: pode dificultar o acesso da sociedade à informação e implementação da ditadura da opinião única pela velha mídia corporativa.
Em resumo, é importante combater a disseminação de notícias falsas e conteúdos que possam causar danos à sociedade, mas sem limitar a liberdade de expressão e o acesso à informação à sociedade. O PL das Fake News é um passo importante nesse sentido, desde que seja debatido de forma transparente e responsável. Portanto, sem debate amplo e democrático, esse projeto pode ser um tiro no pé ao privilegiar a concentração da informação nos grandes conglomerados de comunicação.
Entenda as conexões da Globo com o projeto e as possíveis consequências para o Brasil
O PL Fake News tem gerado muita discussão no Brasil, e não é para menos. A proposta visa combater a disseminação de informações falsas na internet, mas há muitas controvérsias em torno do projeto. E um dos principais pontos de discussão é a atuação da Rede Globo em favor da aprovação da proposta.
Segundo Leonardo Attuch, do Brasil 247, a Globo tem um departamento de relações institucionais com mais de 30 pessoas atuando no lobby dentro da Câmara dos Deputados para aprovar o PL em regime de urgência. Mas será que o que é bom para a Globo é bom para o Brasil?
É importante lembrar que a Globo tem um histórico nem sempre positivo em relação à disseminação de informações. Pelo contrário. É a principal propagadora de desinformação e notícias falsas no país. Por isso, o PL das Fake News pode acabar sendo um instrumento de censura e cerceamento da liberdade de expressão.
Porém, é necessário encontrar um equilíbrio entre combater a desinformação, garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação para toda a sociedade. E para isso, é preciso corrigir possíveis distorções no projeto e garantir que ele não seja usado para perseguir ou calar vozes dissidentes.
Para isso, é importante que a população e os parlamentares discutam a proposta e suas implicações de forma aberta e transparente.
A polêmica envolvendo remuneração e o combate à desinformação
O PL Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tem como objetivo principal combater a desinformação na internet, estabelecendo regras para a identificação, verificação e responsabilização por disseminação de fake news. No entanto, uma das principais discussões em torno do projeto é a remuneração dos veículos de comunicação pelo trabalho. Ou seja, o combate à desinformação é apenas uma “jabuticaba” nesse debate cujo interesse maior das corporações midiáticas é o financeiro.
De acordo com o projeto, as plataformas digitais serão obrigadas a remunerar os veículos de comunicação que produzem “jornalismo profissional” e se dedicam a combater a desinformação. Essa remuneração seria negociada diretamente entre os veículos de comunicação e as plataformas digitais, de acordo com a audiência e o engajamento gerado pelas publicações. Ocorre que esses veículos de comunicação poderão ter o monopólio da mentira e da fake news, a exemplo das eleições de 1989 e vitória de Collor de Mello; escola Base, em SP; Lava Jato; golpe que derrubou Dilma Rousseff, em 2016; prisão ilegal do presidente Lula; etc.
Além disso, a remuneração dos veículos de comunicação pode acabar privilegiando os veículos tradicionais da velha mídia, que têm mais poder de pressão sobre as plataformas digitais, em detrimento de veículos independentes e alternativos.
O Projeto de Lei das Fake News tem sido alvo de acaloradas discussões por supostamente visar combater a disseminação de informações falsas na internet. Contudo, sua parte mais “bonita” não conta a história completa. Na verdade, há um “vício oculto” nesse debate que pode prejudicar a mídia independente, concentrando a monetização nos grandes veículos de comunicação e dando origem à ditadura da opinião única. É preciso ter cuidado com esse aspecto do PL, pois representa um risco à frágil democracia brasileira.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
A “ditadura da opinião única” é o que vivemos atualmente com a ditadura do algoritmo, onde as pessoas são guiadas como gado a uma extrema esquerda ou extrema direita, sem nenhum espaço para o livre pensamento e a criatividade.
O algoritmo esconde ideias novas e promove as ideias com maior poder de fogo (engajamento, cliques, comentários, compartilhamentos). Quase sempre a verdade sai perdendo, porque a mentira sempre é mais escandalosa.
A censura já está acontecendo e as únicas pessoas que não vêem Mark Zuckerberg como um criminoso são as que se alçaram politicamente com o algoritmo que ele criou