STF retoma julgamento do caso Itaú x Paraná, que pode deflagrar a privatização da Copel

O processo Paraná x Itaú será julgado em sessão virtual extraordinária do plenário virtual do STF, com início previsto para este 28 de abril de 2023, segundo informado pelo vistor do STF, André Mendonça. O julgamento se dará em continuidade do que havia sido interrompido em sessão anterior, e sua inclusão em pauta foi solicitada pelo ministro André Mendonça.

O processo envolve um conflito entre o Itaú Unibanco S/A e o Estado do Paraná (Copel) em relação ao cumprimento de um contrato de compromisso de compra e venda de títulos públicos com caução, cuja ação executiva foi proposta em 2004. Recentemente, a última decisão de Ricardo Lewandowski, ministro do STF à época, na relatoria do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.291.514 do Paraná, sofreu questionamento do Partido dos Trabalhadores (PT) por meio de um Agravo em Recurso Extraordinário (ARE). A presidente nacional da agremiação, deputada Gleisi Hoffmann, e o deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, questionam na corte a homologação de Lewandowski que envolve o referido acordo entre as partes.

O processo, que tem suscitado grande interesse público, está relacionado à venda de ações da estatal de energia paranaense pela holding Copel, e sua homologação tem sido vista como uma avenida para a privatização da empresa. O mercado especulativo está atento aos desdobramentos do processo, que pode ter impacto significativo na economia e na política do estado.

Os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso alegaram suspeição para julgar o caso e, portanto, não seguiram a opinião de Lewandowski. Após examinar os autos, o relator verificou que os termos do acordo entre as partes estão em consonância com o que foi discutido nas sessões de conciliação e que o parcelamento negociado permitirá à Administração Pública planejar-se com antecedência e previsibilidade. Entretanto, o processo está suspenso desde que o ministro André Mendonça pediu vista do acordo.

O PT pediu o imediato levantamento de sigilos e a revisão do caso pelo STF. A decisão da corte deve ser acompanhada de perto por investidores, políticos e pela população em geral.

O caso Paraná/Copel x Itaú será votado hoje no plenário virtual até às 23h59.

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