Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S, que mantém farra com dinheiro público

O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica na sessão remota desta terça-feira (23) será encaminhada à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A redução da contribuição se restringiu aos meses de abril e maio deste ano, portanto o Sistema S manteve intacta a bilionária farra com o dinheiro público. Estima-se em R$ 20 bilhões a arrecadação das entidades patronais, cuja fiscalização da aplicação desses recursos é tão “apertado” quanto o sutiã dos senadores. [Se os senadores não usam sutiã, logo não há aperto na fiscalização.]

O Sistema S reúne um conjunto de entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores. As entidades são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.

O texto aprovado no Senado restringiu o corte aos meses de abril e maio, sendo que, no mês de junho de 2020, já será retomada a alíquota de contribuição permanente. Essa alteração, feita durante a votação da matéria na Câmara, no último dia 16, foi mantida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da MP no Senado.

O texto original da MP — que integrou o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia — determinou os cortes nos meses de abril, maio e junho.

A redução das contribuições para os meses de abril e maio contou com o apoio das entidades do Sistema S, destacou Paim. Com a alteração, afirmou, as entidades terão condições de manter o nível de serviços e qualidade de atendimento, principalmente para população de baixa renda, especialmente neste momento de retração econômica e de medidas de combate à covid-19.

A MP alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).

Assim, para o Sescoop as empresas pagarão 1,25% em abril e maio; para o Sesi, Sesc e Sest, o devido será de 0,75% nesses dois meses; e para Senac, Senai e Senat, a alíquota será de 0,5% nesse período.

Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades, não entrando nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou quase R$ 18 bilhões.

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Senado vota hoje autorização para a privatização da água em plena pandemia de coronavírus

Durante a pandemia de coronavírus, que já dura quase 100 dias, Curitiba sofreu vários momentos pela falta de água. O sistema de abastecimento nestas plagas é gerido pela Sanepar, empresa mista com capital aberto.

Desde que a Sanepar abriu-se a sócios privados, o governo do Paraná ficou com apenas 20% das ações na administração da companhia. Nesse sentido, prevalece o lucro em detrimento dos investimentos.

Apesar de faltar o preciso líquido nas torneiras, neste momento em que se pede para lavar as mãos, água é o que mais têm nas bacias hídricas no entorno da capital paranaense: Altíssimo Iguaçu, Alto Iguaçu, Rio Cubatão, Rio da Várzea, Ribeira e aquíferos Karst, Guabirotuba e Cristalino.

Como pode faltar água em Curitiba e demais cidades paranaenses? Ora, devido a ausência de investimentos. Para o sócio privado, isso seria despesa e diminuição de lucros. Para o consumidor, qualidade de vida e saúde.

Dito isso, o Senado pode repetir esse erro ao autorizar a privatização da água em plena pandemia do coronavírus. Os senadores irão votar nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento no País.

De acordo com a proposta, os responsáveis pela prestação do serviço de saneamento poderão permitir a exploração por meio de concessões à iniciativa privada, por licitação. O maior impasse em torno do projeto é o modelo proposto.

Parlamentares da oposição dizem que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

O geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe, afirma que empresas como a Nestlé e a Coca-Cola tem interesse na privatização porque querem aumentar o controle sobre o mercado da água não só por se tratar de matéria-prima fundamental para seus principais produtos, mas também para explorá-la enquanto commodity.