O ex-presidente Lula poderá deixar a prisão na próxima quinta-feira (17), se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rever a prisão antecipada após a condenação na segunda instância. O presidente da Corte, Dias Toffoli, definiu a sessão para as 14 horas. O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo.

Lula cumpre pena inconstitucional em Curitiba desde 7 de abril de 2018. Ele foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex, mesmo sem provas e em conluio com integrantes da força-tarefa Lava Jato. A ilegalidade tornou a defesa do petista impossível e violou a Constituição Federal.

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Mas a questão que o STF enfrentará na quinta é outra. Trata-se de duas ADCs (ações de declaração de constitucionalidade) acerca do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

As ADCs 43, 44 e 54, cujas relatorias são do ministro Marco Aurélio Mello, se sustentam no artigo 5º da Constituição Federal define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.