O advogado Marcelo Araújo, em sua coluna sobre trânsito e multa, analisa nesta terça (14) teor de medida provisória edita pela presidente eleita Dilma Rousseff que, segundo ele, fere o princípio constitucional da liberdade de expressão.
O colunista recorda que, para conter a greve de caminhoneiros no dia 9 de novembro de 2015, Dilma determinou que quem “interrompesse, restringisse ou perturbasse a circulação na via a multa estratosférica de 20 vezes o valor da infração gravíssima, ou seja R$ 3.830,00, o dobro do valor de quem estivesse embriagado, e para os organizadores 60 vezes, ou seja R$ 11.490,00”.
Araújo vê contradições no texto da MP com uma Lei, também sancionada pela presidente antes de ser afastada, que veta o dispositivo criado por ela no ano passado, por conter “grave ofensa às liberdades de expressão e de manifestação”. Leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto abaixo:
