O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (31/10) o total desbloqueio das rodovias federais, que registraram paralisações de transportadoras e caminhoneiros, sob pena de multa horária de R$ 100 mil por caminhão.
Pela decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as policias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos.
Para Moraes, as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.
Ontem (30/10), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de empresários do ramo de transportes iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.
Em sua decisão pelo desbloqueio, Moraes determinou à Polícia Rodoviária Federal e às Polícias Militares estaduais que identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa para que possa ser aplicadas aos respectivos proprietários multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Além disso, o ministro do STF determinou a intimação do Ministro da Justiça, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados “para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas.“
A decisão liminar de Alexandre de Moraes atendeu requerimento, em ADPF, da Confederação Nacional dos Transportes
(CNT).
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.