O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira, 13 de julho, que governo e oposição chegaram a um acordo para tentar votar a Medida Provisória 1.343/2026 no Senado na terça-feira, 14 de julho. A negociação reduz o risco imediato de a medida perder a validade, mas não garante a aprovação: a inclusão na pauta ainda depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o prazo termina em 16 de julho.
O fato novo muda o centro da disputa aberta pela mobilização dos caminhoneiros. O risco deixa de ser apenas uma paralisação nos portos e passa a incluir o conteúdo que sobreviverá à votação, os dispositivos que poderão ser retirados e os trechos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar.
Randolfe informou que quatro ou cinco dispositivos deverão receber ajustes de redação. A estratégia é alterar o texto sem modificar formalmente o mérito, evitando que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados quando faltam dois dias para o fim da vigência da MP. A redação final negociada ainda não foi divulgada.
A negociação envolveu a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e representantes da oposição e dos caminhoneiros. Randolfe afirmou que comunicaria o resultado a Alcolumbre, responsável por decidir se a matéria será incluída na ordem do dia.
Um dos principais impasses está no piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em viagens de longa distância. O valor foi incluído pelo relator da proposta na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC).
Pelo acordo relatado por Randolfe, a previsão de um piso salarial seria mantida, mas sem a fixação dos R$ 5 mil no texto. O senador sustentou que o Congresso não poderia definir esse valor por meio de legislação infraconstitucional. Sem a publicação da redação negociada, ainda não é possível afirmar como o piso será calculado ou regulamentado.
Outro ponto de conflito é a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores e empresas que participaram dos bloqueios de rodovias após a eleição presidencial de 2022. O dispositivo alcança sanções administrativas, civis e multas determinadas pela Justiça, inclusive valores inscritos em dívida ativa.
A anistia não fazia parte da medida editada pelo governo. Ela foi acrescentada durante a tramitação na Câmara. Randolfe afirmou que o trecho é inaceitável para o Palácio do Planalto e deverá ser vetado por Lula caso permaneça no texto aprovado pelo Senado.
A Câmara também aprovou a conversão em advertência de multas aplicadas antes da futura lei por descumprimento do piso mínimo do frete. Essa anistia não alcançaria casos de fraude, simulação, uso de documento falso ou tentativa deliberada de impedir a fiscalização. O acordo anunciado não esclareceu se esse dispositivo será mantido integralmente.
O núcleo original da MP permanece menos controverso. A proposta obriga o registro das operações no Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) e determina que o sistema impeça a contratação quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O texto também prevê suspensão e cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas para infratores reincidentes, além de multas para empresas que contratarem ou anunciarem fretes abaixo da tabela.
A versão aprovada pela Câmara acrescentou outros temas. Entre eles estão a participação de transportadores autônomos em até 30% das contratações federais, o adiantamento de parte do frete, mudanças na aferição de excesso de carga e a utilização do cronotacógrafo como prova de excesso de velocidade. Esses dispositivos também podem entrar na negociação final ou na análise de vetos.
No Paraná, o anúncio do acordo ocorreu sem interrupção das atividades portuárias. A Portos do Paraná informou que o Porto de Paranaguá operava normalmente nesta segunda-feira, sem manifestações ou indicativo de paralisação. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também não havia registrado bloqueios nas rodovias do estado.
A normalidade operacional não significa que a mobilização tenha sido formalmente suspensa. Wallace Landim, conhecido como Chorão, havia convocado caminhoneiros ligados à Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) a concentrarem os protestos nos portos.
Até a noite de 13 de julho, o Blog do Esmael não localizou manifestação pública da Abrava cancelando o movimento depois do acordo. Paralisações e protestos foram registrados no Porto de Santos e em pontos da Bahia, embora os impactos operacionais tenham sido descritos como pontuais.
Os três senadores do Paraná ainda não registraram voto sobre a MP. Flávio Arns (PSB), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Sergio Moro (PL) também não haviam divulgado posição específica sobre o acordo, a retirada do valor de R$ 5 mil ou o veto à anistia dos bloqueios de 2022.
A votação obrigará a bancada paranaense a separar duas questões que foram reunidas no mesmo projeto: a fiscalização do piso mínimo do frete e o perdão de multas relacionadas aos atos posteriores à eleição de 2022. Apoiar o núcleo da MP não exige, necessariamente, concordância com todas as alterações incluídas pela Câmara.
O acordo compra tempo político, mas ainda não produz uma lei. Alcolumbre precisa incluir a matéria na pauta, o Senado precisa aprová-la e Lula poderá vetar os trechos negociados. Enquanto essas etapas não forem cumpridas, permanecem tanto o risco de a MP perder a validade quanto a possibilidade de novas mobilizações nos portos.
Acompanhe no Blog do Esmael a votação da MP do Frete, a posição dos senadores do Paraná e os impactos sobre caminhoneiros, cooperativas e o Porto de Paranaguá.
Leia também:
- Caminhoneiros miram portos para forçar votação da MP
- Greve volta ao radar com MP do Frete travada no Senado
- MP do Frete chega ao Paraná e mexe com caminhoneiros e cooperativas
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
