Deu muito ruim para o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o Centrão. O ministro Ricardo Lewandowski votou contra o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator ao Orçamento Geral da União, identificadas pela sigla RP9.
Por 6 votos a 5, o Supremo declarou a inconstitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
Para a maioria dos ministros, o instrumento contraria os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e da publicidade.
A formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, enfraquece bastante as intenções de Lira e do Centrão.
O ministro Gilmar Mendes, último a se manifestar, votou favorável à manutenção das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
Veja como votaram os ministros do STF no caso do orçamento secreto
Pela inconstitucionalidade [proibição] do orçamento secreto:
- Rosa Weber
- Luís Roberto Barroso
- Edson Fachin
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Ricardo Lewandowski
Pela constitucionalidade [legalidade] do orçamento secreto:
- André Mendonça
- Kássio Nunes Marques
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Gilmar Mendes
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.