Vai dando ruim para o orçamento secreto de Arthur Lira, Centrão e Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta segunda-feira, dia 19 de dezembro, a partir das 10h, a pá de cal no orçamento secreto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente cessante Jair Bolsonaro (PL). O placar está 5 votos pela proibição a 4. Faltam dois votos.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes podem fulminar o orçamento secreto, se eles seguirem o voto da ministra Rosa Weber, presidente do STF, que considerou essas emendas incompatíveis com a Constituição porque elas ferem os princípios da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
Os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli abriram divergência e opinaram pela constitucionalidade do orçamento secreto.
Além de Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.
Embora os ministros do Supremo tenham divergido sobre a legalidade do orçamento secreto, eles são unânimes em um ponto: a necessidade de dar transparência para o mecanismo de emendas.
Para a ministra Rosa Weber, relatora das quatro ações, por exemplo, a falta de transparência e a abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” ferem as diretrizes constitucionais brasileiras.
O ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção das emendas de relator, o orçamento secreto, mas com transparência, o que tem sido um consenso entre os magistrados. “A falta de transparência gerou uma ausência de controle e gerou deturpações. Não podemos ignorar o que ocorreu. Temos que verificar a causa disso. E a primeira causa, a meu ver, é a falta de transparência”, apontou Moraes.
Acompanhe a votação no STF a partir das 10h:
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.