Reflexo do acordão que salvou Moro, Congresso prepara-se para devolver a elegibilidade do ex-presidente Bolsonaro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou, na sexta-feira (24/5), o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto. A decisão foi publicada no sábado (26/5). A defesa contestava a decisão que declarou ambos inelegíveis por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto solicitaram o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando irregularidades na condenação. No entanto, Moraes considerou que as alegações da defesa não se enquadravam no tipo de recurso apresentado e negou que houvesse cerceamento de defesa no processo.
Entretanto, o ex-presidente tem como estratégia um projeto de anistia geral e irrestrita para quem sofreu condenação em virtude das eleições de 2022 ou participou do ataque aos poderes em 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei foi apresentado ao Congresso Nacional, considerada a via adequeada para recuperar a elegebilidade de Bolsonaro, que quer disputar o Palácio do Planalto em 2026.
A inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto foi decretada em 31 de outubro de 2023, devido ao uso eleitoral das celebrações do 7 de Setembro de 2022. Durante essas celebrações, Bolsonaro promoveu sua candidatura e reforçou um discurso conservador e golpista, direcionando o evento cívico para fins eleitorais. Braga Netto foi condenado por associação a esses atos.
Bolsonaro já havia sido condenado à inelegibilidade por outra ação, devido à reunião com embaixadores na qual atacou o sistema eleitoral brasileiro. Nesse caso, Braga Netto foi absolvido.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que a convocação para as festividades de 7 de Setembro não configurava abuso de poder, mas sim um ato de valorização cívico-militar. No entanto, Moraes e outros cinco ministros do TSE discordaram, concluindo que houve uso indevido de recursos públicos e promoção pessoal com finalidade eleitoral.
Moraes destacou que modificar a decisão do acórdão exigiria uma reavaliação das provas apresentadas, o que é incompatível com o recurso extraordinário.
A decisão do TSE confirma a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos, a contar de 2022. Com isso, Bolsonaro, que terá 75 anos em 2030, estará impedido de participar de três eleições até lá, incluindo a eleição nacional de 2026.
Moraes criticou duramente o uso das comemorações do 7 de Setembro para fins eleitorais, apontando que o tradicional desfile militar no centro do Rio de Janeiro foi cancelado em favor de um evento em Copacabana, considerado mais apropriado para a campanha de reeleição de Bolsonaro.
“Não houve o desfile tradicional do Rio de Janeiro porque o que se adequava mais à política eleitoral, à campanha do candidato à reeleição, era um desfile em Copacabana para encerrar no forte o seu grande showmício”, afirmou Moraes à época.
Durante o evento de 7 de Setembro, Bolsonaro pediu votos, fez ameaças golpistas e destacou a então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações consideradas machistas.
Moraes rejeitou o recurso de Bolsonaro e Braga Netto, no entanto, o ainda presidente do TSE participou recentemente de um acordão que livrou o senador Sergio Moro (União-PR) da cassação por abuso de poder econômico, que poderia também deixar o ex-juiz inelegível por oito anos. Esta operação para salvar Moro terá como consequência [do acordo] a aprovação da anistia para o ex-presidente no Congresso Nacional. O acordão, além de envolver Senado e TSE, ainda teve a chancela do Palácio do Planalto e do ex-presidente Michel Temer (MDB).
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
