O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão unânime que mantém a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de oito anos, ou seja, até o ano de 2030.
Esta resolução foi tomada com sete votos a zero, resultando na rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo.
A condenação de Bolsonaro pelo TSE é fundamentada na acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Estas acusações surgiram em decorrência de uma reunião que ocorreu no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral e divulgou informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
Após a decisão inicial, a defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração.
Vale ressaltar que os ministros que votaram pela rejeição do recurso foram Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do processo que levou à condenação), Raul Araújo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
A pena aplicada a Bolsonaro, que o torna inelegível por oito anos, é resultado de um processo que teve início no ano passado, quando o TSE condenou a conduta do ex-presidente durante a reunião com embaixadores, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.
Esta condenação foi o desfecho de um longo processo em que ministros do TSE destacaram as numerosas ameaças à democracia proferidas por Bolsonaro ao longo de seus quatro anos de mandato.
Durante seu período no cargo, Bolsonaro travou uma batalha pública contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em particular contra o ministro Alexandre de Moraes, a quem ele considerava um “inimigo número um” do bolsonarismo.
A maioria dos magistrados do TSE considerou que essa conduta violou gravemente os deveres constitucionais do presidente da República.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, questionou diversos aspectos do julgamento, incluindo a inclusão da chamada “minuta do golpe”, alegando que se tratava de um documento novo.
Além disso, questionaram a tomada de depoimentos durante a instrução do processo, pedindo esclarecimentos sobre essas questões.
Vale observar que os advogados ainda têm a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Importante mencionar que três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e, portanto, poderão participar do julgamento de qualquer recurso apresentado.
Esta decisão do TSE marca um momento significativo na trajetória política de Jair Bolsonaro e terá implicações profundas no cenário político brasileiro nas próximas eleições, visto que o ex-presidente não poderá participar das eleições presidenciais de 2026.
A inelegibilidade por oito anos representa uma restrição importante para um político que despertou paixões, ódios, negacionismos e controvérsias ao longo de sua presidência.
Ainda há muitos desdobramentos a serem acompanhados, e o Supremo Tribunal Federal poderá ser o próximo palco dessa disputa legal.
Caso não receba novas condenações, que ampliem o tempo de sua inelegibilidade, Bolsonaro poderá voltar à urna eletrônica aos 75 anos de idade.
Atualmente, Bolsonaro tem 68 anos.
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Uma batalha contra o bolsonarismo e bozalóide mor, foi vencida. Agora esperamos pelas demais condenações, com as quais muitos brasileiros estão esperando acontecer com ele.
Em particular eu espero que ele seja condenado pela situação da pandemia que resultou em 700 mil mortos oficialmente informados, mas, acredito que está numeração está defasada e passa bem longe disso. Até porque, na minha família teve uma pessoa que morreu das sequelas da COVID e o óbito, foi de insuficiência respiratória. Por este descaso à saúde pública e à muitas vidas perdidas, terá que ser julgado e condenado pelos atos criminosos e pegar a pena que lhe for imputada. Também tem as jóias, que a mulher dele ganhou de presente do príncipe saudita, mas, que todos perguntam o que ele vendeu para os árabes, tem as questões de devido de recursos públicos que o TCU prontamente apresentou o relatório apontando isso, tem as suas investidas contra os Órgãos Públicos que investigavam seus filhos, e tem ainda a situação da orquestração do golpe de Estado que resultou em 08/01/2023 e outros atentados que se viu em 2022 após o resultado das eleições, ao qual ele era o mentor de tudo.
Só espero uma condenação muito maior que os oito anos sem mandato, espero é cadeia perpétua para ele. SEM ANISTIA.