A defesa de Jair Bolsonaro reforçou nesta sexta-feira (3) o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no episódio da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.
A defesa citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma está legalizada e Bolsonaro não cometeu crime.
Os advogados também disseram que Bolsonaro não tem interesse na restituição do armamento.
“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, afirmaram os advogados.
A defesa ainda citou as condições de saúde de Bolsonaro para sustentar a manutenção da prisão domiciliar.
“Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, completou a defesa.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O prazo de 90 dias começou em 27 de março e terminou em 25 de maio. Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir se a domiciliar será renovada ou se Bolsonaro voltará para a Papudinha, em Brasília.
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