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Novo pagou R$ 382 mil à empresa da família de Deltan Dallagnol

O Partido Novo destinou R$ 382 mil do Fundo Partidário, em 2025, à Comply Aperfeiçoamento Profissional e Pessoal, empresa que tem entre os sócios Deltan Dallagnol, sua esposa e seus filhos. Pré-candidato ao Senado pelo Paraná, o ex-deputado e a legenda afirmam que o dinheiro remunerou serviços de comunicação, marketing e ampliação das filiações partidárias. Os dados publicados não apontam ilegalidade, mas abrem uma cobrança objetiva pela divulgação do contrato, das notas fiscais e dos materiais entregues.

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A informação foi publicada em 10 de julho pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, com base na prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pagamentos foram classificados como despesas com propaganda e publicidade. Embora a manchete do jornal mencione R$ 385 mil, o corpo da reportagem informa R$ 382 mil, valor adotado nesta matéria.

O contrato previa remuneração de R$ 42,5 mil por mês. Segundo o Novo, Deltan foi contratado como “embaixador nacional” para desenvolver campanhas de comunicação e marketing, mobilizar as bases partidárias e conquistar novos filiados. A contratação por meio da empresa substituiu o pagamento que era feito diretamente ao ex-procurador como pessoa física.

A Comply foi aberta em julho de 2021, quando Deltan ainda integrava o Ministério Público Federal (MPF). A empresa tem como sócios o ex-procurador, sua esposa e os três filhos do casal. A presença de familiares na sociedade não demonstra, por si, irregularidade, mas reforça a necessidade de transparência porque a receita analisada veio de um fundo abastecido por recursos públicos.

O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu a contratação. Ele afirmou que a legenda tinha 34.421 filiados quando Deltan assumiu a função, em setembro de 2023, e chegou a 81.755 em julho de 2026, crescimento de 137,5%. Ribeiro também atribuiu ao ex-deputado parte da expansão nacional do partido.

O crescimento das filiações é um dado político relevante, mas não substitui a comprovação contábil de cada despesa. O número geral da legenda não mostra quais campanhas foram produzidas pela Comply, quantas filiações decorreram diretamente dessas ações, quais profissionais trabalharam nos projetos ou como o partido fixou o preço mensal de R$ 42,5 mil.

A Resolução 23.604 do TSE permite que o Fundo Partidário seja utilizado na manutenção dos serviços das legendas, em propaganda política, no alistamento partidário e em campanhas eleitorais. A mesma norma exige documento fiscal com descrição detalhada, contrato, comprovante de pagamento e prova da efetiva prestação do serviço. Em despesas com publicidade, os documentos também devem identificar eventuais empresas ou profissionais subcontratados e ser acompanhados de prova material da contratação.

Portanto, o fato de Deltan ser pré-candidato ao Senado não transforma automaticamente o pagamento em irregular. O ponto que precisa ser esclarecido é se os R$ 382 mil financiaram comunicação institucional do Novo ou materiais destinados a fortalecer eleitoralmente a imagem pessoal do futuro candidato paranaense.

Essa separação depende do conteúdo entregue. Vídeos centrados no programa partidário, cursos de formação e campanhas gerais de filiação podem ser classificados como atividade da legenda. Materiais com promoção eleitoral individualizada, especialmente quando associados à candidatura ao Senado, exigem análise específica da Justiça Eleitoral.

A jurisprudência do TSE estabelece que a autonomia dos partidos não elimina a obrigação de demonstrar o vínculo entre a despesa e a atividade partidária. Documentos fiscais genéricos ou declarações produzidas pelo próprio contratado podem ser considerados insuficientes quando não permitem identificar o serviço realizado.

O Novo precisa divulgar o contrato integral, as notas fiscais, os relatórios de entrega, os vídeos, as campanhas, os cursos e os materiais produzidos pela Comply. Também deve explicar a metodologia utilizada para chegar aos R$ 42,5 mil mensais e apresentar uma comparação com contratos de outros dirigentes, embaixadores ou prestadores que exerçam funções semelhantes.

Nas fontes públicas consultadas para esta matéria, não foi localizado comprovante de novos pagamentos à Comply em 2026. Essa ausência não permite concluir que não houve repasses. As contas partidárias são anuais, e os partidos apresentam até 30 de junho os dados referentes ao exercício anterior. A prestação definitiva relativa a 2026, portanto, terá entrega obrigatória em 2027.

A discussão política atinge diretamente a campanha paranaense. Deltan pretende disputar uma das duas vagas do Senado e integra a aliança entre o Novo e o Partido Liberal (PL). O uso de dinheiro público partidário em uma empresa da própria família oferece aos adversários um contraponto ao discurso de fiscalização dos gastos públicos adotado pelo ex-procurador e por sua legenda.

O registro contábil mostra o destino do dinheiro, mas ainda não revela integralmente o que foi comprado. A publicação do contrato e das entregas permitiria verificar se o preço foi justificado, se houve benefício partidário mensurável e se a comunicação permaneceu separada da pré-campanha de Deltan.

O Blog do Esmael continuará acompanhando as contas partidárias e as despesas relacionadas aos candidatos ao Senado pelo Paraná. Compartilhe esta reportagem e participe do debate sobre transparência no financiamento dos partidos.