A Justiça Federal autorizou a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed).
A associação argumentou que os médicos cubanos não tiveram o vínculo renovado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), durante o programa Médicos, criado em 2013 no governo Dilma Rousseff (PT). Segundo a Aspromed, os profissionais cubanos tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.
O desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crise humanitária envolvendo os indígenas yanomami. Além disso, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. Eles já haviam constituído famílias no Brasil e, por isso, parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no país.
No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações de Jair Bolsonaro sobre as regras para a permanência dos médicos no programa. No atual governo, sob Lula, o Ministério da Saúde estuda o retorno do antigo programa.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
