O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir na manhã desta quinta (01/12), em Brasília, com dirigentes de centrais sindicais, com o intuito de definir o enterro de duas propostas nefastas do governo Jair Bolsonaro (PL), que retiram direitos e arrocham o rendimento de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de debaterem pontos a serem revogados da reforma trabalhista.

No mês passado, o Grupo Técnico de Trabalho para a transição do governo Lula nomeou os seguintes líderes sindicais:

• Adilson Ara újo;
• André Calistre;
• Clemente Lúcio;
• Fausto Augusto Junior;
• Laís Abramo;
• Miguel Torres;
• Patrícia Vieira Trópia;
• Ricardo Patah;
• Sandra Brandão;
• Sergio Nobre.

Os sindicalistas ainda devem formar subgrupos de trabalho nos estados para acompanhar os diagnósticos da transição, bem como implementar sua agenda explicitada em recente nota divulgada [abaixo, leia a íntegra].

Na reunião com Lula, os sindicalistas irão debater as formas pelas quais esses projetos do governo Bolsonaro devem ser enterrados pela equipe de transição de Lula juntamente com o relator do Orçamento da União de 2023, proposto pelo atual governo, senador Marcelo Castro (PI).

A Carteira Verde e Amarela, proposta que caducou no Congresso Nacional, mas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta ainda reeditar, precariza ainda mais as relações de trabalho, retira direitos e renda do trabalhador.

De acordo com o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef) Sérgio Ronaldo da Silva, o futuro governo Lula deve enviar um expediente ao Congresso Nacional pedindo a paralisação das votações dos temas em que não há consenso entre deputados e senadores, que são os casos da reforma Administrativa e da Carteira Verde e Amarela.

O dirigente esteve reunido na terça-feira (29), em Brasília com o deputado Rogério Correa (PT-MG), o assessor do Fórum das Centrais, Clemente Ganz Lúcio (integrantes da equipe de transição), e o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa.

“Lula já se posicionou contra a reforma que está adormecida, mas temos de discutir o que vai ser feito com ela, já que a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial da Câmara Federal e ela não pode ser simplesmente arquivada por um ato monocrático do presidente da Casa, Arhur Lira [PP-AL]. Ainda vamos discutir que instrumento jurídico será feito para retirar a PEC da pauta e enterrar de vez a proposta que acaba com o funcionalismo público”, conta Sérgio Ronaldo.

Ainda de acordo com dirigente, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, que deu vitória a Lula, ficou definido entre os líderes dos partidos no Congresso que até o final da atual legislatura, em janeiro de 2023, só entrarão na pauta de votação as matérias que tenham consenso dos parlamentares.

A retirada da PEC 32 da pauta de votação no Congresso Nacional só poderá ocorrer após Lula assumir a presidência e até lá os servidores públicos planejam como conseguir a aprovação de sua pauta de reivindicação.

“Queremos resgatar a força de trabalho do servidor público, formas que garantam a reestruturação e valorização do funcionalismo para que nós possamos atender a população da forma que ela merece, com qualidade e presteza”, diz Sérgio Ronaldo.

Na manhã de hoje, Lula mostrou como está seu ânimo acerca dos interesses dos trabalhadores e da população brasileira:

“O desmonte promovido pelo atual governo deixou como herança uma fila de 5 milhões de pessoas esperando análise do INSS. Teremos muito trabalho pela frente e temos um compromisso com o povo brasileiro. Vamos juntos atuar para garantir direitos e dignidade para a população”, disse o presidente eleito.

Correção dos salários do funcionalismo

A categoria perdeu nos quatro anos de governo Bolsonaro mais de 27% do poder de compra, maior do que a dos trabalhadores da iniciativa privada. Desde o golpe 2017 que os servidores não recebem um centavo de reajuste em seus contracheques.

“A ideia é abrirmos uma mesa de negociação e diálogo com as entidades do serviço público e o novo governo para acabar com as canetadas e PECs que destroem a categoria”, afirma o secretário-geral da Condsef.

O reajuste salarial da categoria para 2023 depende da forma que for aprovada a PEC da Transição, que deve deixar de fora do teto de gastos públicos, as verbas para a recriação do Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 para crianças de até seis anos de idade e o aumento do salário mínimo acima da inflação.

A proposta no total de R$ 198 bilhões, permite R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e outros R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. De acordo com o texto, a receita extra do ano pode ser usada para incrementar investimentos fora do teto.

Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022), que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.

Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Transição abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023. O dinheiro seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022. É o caso do Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo.

É deste espaço de R$ 105 bilhões que os servidores públicos esperam que saiam os recursos para um reajuste salarial da categoria. Pelas contas do secretário-geral do Condsef sobram R$ 11,4 bilhões para o funcionalismo, que são insuficientes para repor as perdas salariais, mas podem dar um alívio até a definição do orçamento de 2024.

“Tem muita gente discutindo e precisando desse dinheiro, mas nós queremos uma parte já a partir do ano que vem e preparar uma discussão para 2024 em melhores condições”, afirma Sérgio Ronaldo.

Tramitação da PEC da Transição

A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro alcançou 28 assinaturas na terça-feira (29) e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo a Agência Senado. O Regimento Interno do Senado exige o apoio de 27 parlamentares para a tramitação de PECs.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator para a PEC 32/2022. A matéria será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de apreciação.

A PEC de Transição também deixa fora do teto receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.

As Centrais Sindicais reunidas no dia 25 de novembro de 2022, em São Paulo, declaram seu apoio a aprovação urgente da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Responsabilidade Social e à retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021.

Não concordamos com o falso debate instituído em torno da PEC sobre a responsabilidade fiscal versus a responsabilidade social. A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos trabalhadores e trabalhadoras, da população mais pobre, nem tão pouco dos investimentos necessários para reconstrução do país. Ao contrário, as medidas previstas na PEC contribuem para a retomada do crescimento econômico nacional.

A aprovaçãodaPEC liberarecursos paraprogramas queatualmenteestãopraticamente zerados no orçamento de 2023, como: farmácia popular, merenda escolar, programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do Salário Mínimo.

A Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída a partir de negociação com omovimento sindical brasileiro, tem um enormealcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais.

A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões, com impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e de aposentados e pensionistas. Junto com o Bolsa Família, é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e por induzir a ampliação do mercado consumidor interno, fortalecendo a economia brasileira. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.

O ano de 2022 foi marcado por forte carestia que resultou em perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça social.

Por esses motivos, as Centrais Sindicais defendem o reajuste do salário mínimo em 2023, com aumento real e o estabelecimento de uma mesa de negociação para construir uma nova política de valorização permanente do salário para os próximos anos.

As Centrais Sindicais conclamam osparlamentares asesomarem najustalutadaclasse trabalhadora e de todo povo brasileiro, aprovando a PEC da responsabilidade social.

São Paulo, 25 de novembro de 2022.

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

Blog do Esmael

Lula deve anunciar a sindicalistas aumento real no salário mínimo e revogação de reforma trabalhista

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS DE APOIO A PEC DA RESPONSABILIDADE SOCIAL E A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO