As concessionárias do pedágio têm interesse na fluição de veículos nas rodovias devido à natureza capitalista da exploração do serviço. Visa o lucro, pura e simplesmente. Nessa lógica, o lucro não pode parar de jeito nenhum. Ocorre que nem sempre isso pode ser a favor da coletividade e, consequentemente, pode causar danos a direitos fundamentais – como a vida.

Dito isso, especialistas afirmam que a BR-376 deveria ter sido interditada logo após o primeiro deslizamento registrado na tarde de segunda-feira (28/11) e que não poderia mais ter sido liberada. No entanto, a concessionária Arteris Litoral Sul deixou o fluxo seguir normalmente.

O trecho de serra entre os municípios de Guaratuba, Litoral do Paraná, e Guaruva, em Santa Catarina, tem histórico de deslizamentos e queda de barreiras. Portanto, esse tipo de desastre seria previsível – dizem os especialistas e a Polícia Rodoviária Federal (PTF).

“Quem tem todo um inventário da rodovia, em relação a obras, a tudo que é feito na própria pista, como galerias, para garantir a segurança, é o órgão rodoviário responsável. Nesse caso, há uma concessão pública”, disse Antônio Paim, superintendente da PRF no Paraná.

Ou seja, a PRF afirma que a Arteris Litoral Sul, empresa que detém a concessão da BR-376, tem a responsabilidade pela liberação de tráfego, em Guaratuba, no litoral do estado, onde foi registrado deslizamento no começo da semana.

Em nota, a concessionária afirma que “qualquer afirmação sobre as causas do deslizamento seria prematura, pois não contaria com o embasamento técnico necessário” [abaixo, leia a íntegra dessa nota].

O fato é que os deslizamentos com ao menos duas mortes e 30 desaparecidos gerou polêmica sobre pedágio nas estradas do Paraná.

Se a BR-376 não visasse o lucro e esse trecho fosse administrado pelo governo, a pista continuaria liberada ou seria bloqueada? O senso comum diria que a tendência seria os órgãos responsáveis interditassem o trânsito de veículos devido ao índice pluviométrico acima da média.

“Esta liberação não deveria ter acontecido […] Existe, sim, como prever (deslizamentos), existem sinais de alerta, a engenharia pode prever isso”, disse Sergio Ejzenberg, engenheiro civil e mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

O deputado estadual Requião Filho (PT) disse que os deslizamentos nas rodovias, esta semana, acenderam sinal de alerta no Paraná. “Por isso, encaminhamos hj um requerimento ao governador sugerindo a criação de um Departamento permanente voltado ao mapeamento, estudo e monitoramento para prevenção de acidentes em áreas consideradas de risco.”

Segundo Requião Filho, esse monitoramento permanente deve ser “especial” nas regiões de serra. “Há de se formar um time competente de engenheiros e geólogos, com trabalho preventivo, que possam apontar quais são as áreas mais críticas, e, que possam oferecer risco a população, quando tivermos um novo evento meteorológico”, propõe.

Nota da concessionária Arteris Litoral Sul

“A Arteris Litoral Sul está consternada e se solidariza com amigos e familiares das vítimas do deslizamento de terra no km 668,7 da BR376/PR. O atendimento à ocorrência é a prioridade máxima da concessionária neste momento. Por isso, a empresa não está medindo esforços e as equipes estão totalmente mobilizadas para fornecer todo o suporte e logística sob liderança do Corpo de Bombeiros para resgate no trecho.

Após essa etapa tão crucial, da mesma forma, a concessionária empenhará todos os seus esforços para que a via seja liberada e que o tráfego possa ser restabelecido, com total segurança e o mais rápido possível.

A Arteris ressalta que possui um programa permanente de monitoramento de encostas e que o trecho em que aconteceu o deslizamento é acompanhado periodicamente, sendo parte de suas obrigações contratuais.

Neste momento, qualquer afirmação sobre as causas do deslizamento seria prematura, pois não contaria com o embasamento técnico necessário.

O propósito da Arteris é garantir a melhor segurança viária para os usuários.

Especificamente sobre a BR-376/PR, a concessionária investiu fortemente na rodovia. Entre os investimentos aplicados especificamente no trecho da Serra do Mar, destacam-se a construção de duas áreas de escape, a conclusão da instalação do sistema de iluminação em 30 kms das pistas Norte e Sul; e a implementação do sistema semafórico para alerta em caso de trânsito interrompido à frente, denominado de Pirilampo.

A Arteris Litoral Sul reforça seu compromisso com a sociedade paranaense e seguirá trabalhando para a melhoria constante das condições de tráfego e segurança do trecho, tão importante para a logística do País.”

Frente Parlamentar vai discutir pedágio com a FIEP

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou, nesta terça-feira (29/11), que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, permanece ativa e na próxima semana deverá ter um encontro com a Comissão de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) para discutir o projeto de concessão de rodovias.

Romanelli ressaltou ainda que o projeto que envolve a transferência de rodovias para a iniciativa privada já foi levado ao conhecimento do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a transição do governo eleito, e que o caso dos pedágios do Paraná deve receber atenção da equipe que trata das questões de infraestrutura da nova administração federal.

“Não queremos este modelo, e o novo governo federal também tem uma visão diferente sobre a concessão de rodovias”, afirmou o deputado. “Tem que rediscutir, mas sem perder de vista que precisamos de obras de infraestrutura, de duplicações e de investimentos na melhoria das nossas estradas. Isso tem que ser feito, mas com tarifas justas”.

Segundo Romanelli os deputados e deputadas estaduais que integram a Frente Parlamentar querem rediscutir tópicos que inibem a redução das tarifas, como o aporte financeiro no momento do leilão, a taxa de proteção cambial (hedge) e o degrau tarifário fixado em 40% após as duplicações. “Vamos propor soluções para diminuir o preço dos pedágios, como um novo tratamento tributário para as concessões”, disse.

Romanelli lembrou que o dia 28 de novembro marcou um ano sem pedágios no Paraná e disse que felizmente o modelo proposto pelo governo federal para o Paraná não foi implantado neste período. “Correríamos o risco de ter um pedágio mais caro do que na concessão anterior”, alertou o deputado. “Avalio que o paranaense quer pagar um preço bem mais baixo”.

Blog do Esmael

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