Deputados estaduais resistem “engolir” o pedágio mais caro do mundo no Paraná

Deputados estaduais do Paraná resistem à imposição de um pedágio considerado o mais caro do mundo. Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD), representantes de diferentes partidos políticos, apresentaram uma série de 15 questionamentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exigindo esclarecimentos sobre o processo de concessão das rodovias do estado. Eles se recusam a aceitar a ideia de engolir mais 35 anos de um pedágio tão exorbitante.

Segundo Romanelli, eles já haviam enviado um pedido anteriormente, que tratava das orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de concessão, as quais não foram consideradas pelos órgãos federais responsáveis pela nova concessão. Agora, com novas descobertas nos documentos referentes ao Lote 1, os deputados esperam esclarecimentos que beneficiem a população paranaense. O estudo da documentação do Lote 2 também já está em andamento.

Dentre os questionamentos apresentados à ANTT, os parlamentares levantam dúvidas sobre a efetiva participação dos usuários de rodovias nos conselhos formados para acompanhar a concessão. Eles citam uma recomendação do TCU, presente no Acórdão 2379/2023, que apoia a criação de conselhos de usuários para cada lote de rodovias no Paraná. Essa participação dos usuários em discussões sobre as rodovias, obras, serviços e tarifas poderia minimizar possíveis problemas e prejuízos.

Outra questão levantada pelos deputados refere-se ao critério de julgamento das propostas de preço, presente no artigo 15 do edital. Há dúvidas se o critério será o menor valor da tarifa de pedágio ou uma composição que possa incluir descontos superiores a 18%, com a exigência de um depósito de aporte.

Os parlamentares também buscam esclarecimentos sobre o item 12.1.4 do edital, que trata da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Eles questionam se foram considerados os investimentos decorrentes de obras não previstas no Programa de Exploração de Rodovias (PER) que poderiam gerar um desequilíbrio contratual e, consequentemente, aumentar a tarifa.

Além disso, os deputados demandam esclarecimentos sobre a cláusula 19.1.2, que prevê a expedição do Termo de Vistoria e da resolução pela ANTT em até 30 dias após a apresentação do pleito de abertura de cada praça de pedágio, desde que todas as exigências necessárias sejam cumpridas pela concessionária. Os parlamentares questionam quais seriam essas exigências e se elas estão especificadas em alguma cláusula contratual para que possam ser avaliadas de forma objetiva antes do início da cobrança do pedágio.

Os deputados também questionam o item 10.3 do edital, que aborda os descontos provenientes dos benefícios fiscais do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Eles querem saber se o valor dos investimentos considerados na Modelagem Econômico-financeira (MEF) já inclui os descontos do REIDI. E se não inclui, por qual motivo a composição dos preços unitários presentes no CAPEX do MEF não leva em consideração esses descontos previstos no edital.

Na avaliação dos parlamentares, também é necessário esclarecer se a soma do CAPEX referente aos trabalhos iniciais da Modelagem econômico-financeira leva em conta as avarias ou depreciações nos bens da concessão ocorridas desde 28 de novembro de 2021, data em que a concessão das rodovias paranaenses à iniciativa privada foi encerrada.

Outra dúvida dos deputados diz respeito à falta de divulgação de uma lista prévia dos bens relacionados à concessão, especialmente aqueles vinculados à operação e manutenção do Sistema Rodoviário. Eles consideram essa divulgação necessária para melhor compreensão do processo.

Os parlamentares também questionam como os laudos utilizados para o pagamento de indenizações por desapropriação poderão ser contestados. O edital do Lote 1 menciona que a avaliação deve ser realizada por engenheiros ou peritos especializados.

Por fim, eles pedem esclarecimentos sobre os contratos existentes para a realização de obras e serviços essenciais à segurança dos usuários. Os deputados querem saber se esses contratos serão mantidos conforme acordado e quem serão os contratantes, uma vez que pode haver conflito com o objeto contratual assumido pelo Concessionário.

Diante dessas incertezas, os deputados do Paraná deixam claro que não aceitarão esse pedágio mais caro do mundo. Eles reforçam o compromisso de defender os interesses da população e de buscar transparência e justiça no processo de concessão das rodovias.

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