► Segundo o TCU, o ex-procurador tem que devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos
Pré-candidato a deputado federal pelo Podemos do Paraná, o ex-procurador Deltan Dallagnol continuará sendo alvo de investigação durante a campanha sobre o recebimento ilegal de diárias, passagens e gratificações durante a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou neste sábado (25/06) uma decisão da Justiça Federal no Paraná que paralisava a apuração do Tribunal de Contas da União (TCU).
– Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos – decidiu o magistrado.
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Para Martins, é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos público.
– No caso sob análise, na verdade, percebe-se que está caracterizado o perigo da demora inverso, uma vez que a decisão questionada obsta a atuação regular fiscalizatória de importante órgão administrativo de controle, cuja atuação é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos – fundamentou o presidente do STJ.
O TCU investiga desde 2020 o pagamento de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores entre 2014 e 2021, período de vigência da Lava Jato.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.