Big Techs (empresas de aplicação) criticam falta de debate sobre regulação da internet no Brasil

As big techs (empresas de aplicação) expressam preocupação com a falta de debate sobre a regulação da internet no Brasil. As empresas consideram as mudanças propostas no Marco Civil da Internet, que envolvem a responsabilidade por conteúdo de terceiros, uma ameaça ao modelo de negócios. A discussão sobre a nova regulação das redes no país é considerada pouco transparente pelas plataformas de internet, que não estão sendo ouvidas formalmente nas conversas sobre regulação na Câmara dos Deputados ou no Executivo.

Apesar do governo afirmar que abrirá para discussão depois de haver um texto de consenso, as empresas e a sociedade civil não viram a proposta, e não houve discussão pública até o momento. Representantes de seis das principais plataformas que atuam no Brasil foram ouvidos pela Folha e manifestaram preocupação com as possíveis mudanças.

O Google, em nota enviada ao jornalão paulistano, afirmou que apoia o debate público e informado sobre a criação de medidas regulatórias, mas acredita que as propostas devem ser amplamente discutidas com vários setores da sociedade e elaboradas para garantir a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, privacidade e igualdade de oportunidades para todos.

As principais plataformas participam apenas do grupo de trabalho montado pelo ministro Alexandre de Moraes, na presidência do TSE, para chegar a uma proposta comum de autorregulação das plataformas. A maior preocupação das empresas é a perspectiva de mudanças no Marco Civil da Internet, que é a principal lei que regula a internet no Brasil e determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não cumprirem ordens judiciais de remoção.

Algumas empresas já enviaram sugestões ao grupo de trabalho, mas o ministro Alexandre de Moraes – co m o intuito de evitar fake news – quer que elas incluam pelo menos algum tipo de responsabilização por conteúdo impulsionado ou monetizado .

As empresas de aplicação de internet também criticam o tipo de regulamentação em discussão, que, segundo elas, beneficiaria grupos de comunicação tradicional – a velha mídia corporativa, a exemplo da Globo – e não garantiria um ambiente econômico que permita a inovação e a livre concorrência, sem o favorecimento de determinados grupos ou setores. Ou seja, o modelo proposto de regulação possibilitaria a concentração e o monopólio da informação. Traduzindo em português claro, isso significaria a institucionalização da ditadura da opinião única no Brasil.

LEIA TAMBÉM

• A luta pela pluralidade na mídia brasileira: o embate estratégico entre a ABERT e a mídia independente
• Por que a Folha pode espalhar impunemente fake news sobre o governo Lula? Por quê?
• YouTube apaga vídeos de Lula e do site Brasil 247; alguém ainda duvida que esse papo de fake news é contra progressistas?
• A farra dos bancos nas pesquisas eleitorais de 2022 e o impacto nas redes sociais