É preciso regular redes sociais e as empresas de mídia, a propriedade cruzada, contra a ditadura da opinão única no País

A velha mídia corporativa brasileira sempre exerceu grande influência no cenário político e social do país. No entanto, com a ascensão das redes sociais, das empresas de aplicação da internet e o surgimento do império dos algoritmos, um novo embate estratégico surge no horizonte, e a ABERT, organização dos barões dos conglomerados de comunicação, está se preparando para enfrentá-lo com o intuito de manter seu poder simbólico.

A ABERT está buscando concentrar a audiência e a verba publicitária impondoi sua “verdade” nas redes sociais, determinando padrões de comportamento e de consumo. Ela e seus associados estão cientes de que o público jovem tem cada vez mais se afastado dos veículos tradicionais de mídia, como jornais e televisão, em busca de informações nas redes sociais e aplicações de internet.

Enquanto isso, a chamada “mídia independente” tem sido passiva e age como espectadora dos jornalões. Esse é um problema grave, pois a falta de pluralidade na mídia é um obstáculo para o desenvolvimento de uma verdadeira sociedade democrática.

Há um jabuti no PL 2630/2020, o art. 38, que pode aumentar o poder de fogo dos oligopólios de comunicação – hoje afetados pela propriedade cruzada de bancos e de fundos especulativos – impedindo a pluralidade de informações e o acesso da sociedade à informação, haja vista a concentração e a ditadura da opinião única dessa velha mídia.

A remuneração de conteúdo republicado, prevista no caput, daria uma vantagem competitiva e inalcançável aos jornalões, que teriam mais condições materiais de fiscalizar esse dispositivo. Esse art. 38 foi inspirado na legislação australiana feita sob encomenda do magnata Rupert Murdoch, da News Corp.

Ao concentrar a audiência e a verba publicitária na velha mídia, a ABERT tem como objetivo reforçar ainda mais o monopólio da Globo, Estadão, Folha, Veja, et caterva, dificultando a emergência de vozes independentes e alternativas.

A velha mídia corporativa brasileira, historicamente, tem sido conivente com os interesses dos poderosos. No entanto, nas últimas décadas, essa relação carnal avançou para propriedade cruzada com a predominância de banqueiros. Por isso, a mídia independente é uma importante alternativa para a democratização da informação e o fortalecimento da sociedade civil.

Portanto, é preciso que a mídia independente também se organize e atue de forma mais ativa para assegurar sua existência por meio do financiamento do conteúdo produzido, além de desenhar uma estratégia comum de cobertura de fatos que a mídia tradicional muitas vezes ignora ou minimiza – a exemplo da redução das taxas de juros e da revogação da política de preços de importação da Petrobras. Somente assim, organizados, poderemos ter uma sociedade mais justa, plural e democrática, onde a liberdade de expressão seja uma realidade para todos – não só para a carcomida velha mídia golpista.

Sobre a produção de fake news, que é uma questão secundária para o PL 2630, apesar da superexposição, vale uma paródia ao velho Bertolt Brecht: quem produz mais fake news, a velha mídia corporativa ou o tiozão do Zap? [Originalmente, o dramaturgo alemão perguntou quem seria mais ladrão, quem funda um banco ou quem rouba um banco]. Ou seja, a criminalização é mais um passo importante nessa diabólica luta encarniçada pela concentração do conteúdo e da verba publicitária.

A regulação da mídia e das plataformas de aplicação na internet são fundamentais para escrutinar os algoritimos, proteger os consumidores e a liberdade de expressão, contra a ditadura da opinião única pretendida pelos jornalões. E isso, pode acreditar, nada tem a ver com a terceirzação da justiça com a remoção de conteúdos pelas próprias big techs – que é outra deformação a ser corrigida pelo legislador.

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.

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