Constituição Federal chega aos 28 anos sob intenso ataque… de parte do Judiciário

constituicao_moroA Carta Cidadã promulgada em 5 de outubro de 1988 pelo então presidente do Congresso Nacional, Ulysses Guimarães, chega aos 28 anos nesta quarta-feira sob intenso ataques, pasme, de parte do Judiciário.

Em nome da “excepcionalidade” e em tempos de Lava Jato, parte do Poder Judiciário rasga a Constituição Federal ao desrespeitar garantias fundamentais do cidadão tais como o direito ao devido processo legal.

No final de setembro, acórdão do TRF-4 deu aval para abusos de poder cometidos pelo juiz Sérgio Moro nas investigações que apresentam “situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.

“Claro que a prisão preventiva é excepcional, mas, infelizmente, estamos em tempos excepcionais”, concorda o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba ao defender a arbitrariedade das prisões – mesmo sem provas contra os acusados, mesmo ferindo a presunção da inocência.

Os procedimentos que remontam aos tempos da ditadura militar renderam ao juiz Moro o “carinhoso” apelido de coronel Ustra das Araucárias, em alusão ao mais atuante militar na repressão a presos políticos nos anos de chumbo — quando chefiava o DOI-Codi (1970-1974), em pleno vigor do AI-5.

Juristas de vários matizes políticas e ideológicas veem ataque à Carta Magna o surgimento de um “estado de exceção” em nome de um pretenso combate à corrupção no país.

Um desses juristas, Lenio Streck, afirmou que o Estado Democrático de Direito está em risco em virtude da Lava Jato. Incomodado com a crítica, o próprio Moro rebateu o professor gaúcho pelo Facebook.

A Lava Jato, além de instrumento inquisitorial, também optou pela evidente partidarização — algo inédito no Judiciário brasileiro, não prevista na Constituição.

A operação do juiz Sérgio Moro foi o principal destaque nas eleições de 2016 e responsável pela derrota do PT ao, sempre em nome da moralidade, prender, indiciar, vazar informações, enfim, fez boca de urna que favoreceu partidos de centro-direita.

Essas agremiações partidárias que saíram vitoriosas nas urnas, pasme outra vez, são justamente aquelas que atacam as conquistas na Constituição Cidadã promulgada pelo Dr. Ulysses há 28 anos.

Portanto, a Lava Jato mais do que representar um ataque frontal às garantias individuais e fundamentais também — em nome do Judiciário e do suposto combate à corrupção — representa um atalho para implodir as conquistas coletivas e o ideário de nação soberana. Tudo com a anuência de parte do Ministério Público, infelizmente.

Sob esses intensos ataques, vindo de quem a deveria respeitar, quantos anos de vida ainda têm a nossa “jovem senhora” Constituição Federal? Faça a sua aposta.

26 Comentários

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  1. A verdade é que hoje o Povo deveria sair às ruas e exigir a imediata Renúncia dos atuais membros do STF, que ao invés de agirem como Sentinelas em Defesa da Constituicão………………, pactuam com o atual estado de excessão praticado a partir da República de Curitiba…………………., além de obviamente também haverem sancionado a lambanca do Impechmeant………………!!!!.!!!!!

    Sem o Povo nas ruas não haverá saída…………………!!!!!

    A solucão da Crise Política, criada (de maneira criminosa) artificialmente pelas Elites, não passa mais pelo Congresso Nacional……………….!!!!

    • Concordo. O STF permitiu a aberração jurídica de mandar prender condenado em duas instâncias. Então pra que julgamento em terceira instância, pra que transitado em julgado?

  2. Por outro lado, dá gosto ver o advogado Técio Lins e Silva defendendo a Carta Magna do país contra o stf que quer desacatá-la:

    http://justificando.com/2016/10/05/stf-julga-nesta-quarta-se-relativiza-presuncao-de-inocencia-em-todo-pais/

    • Se fosse alguém próximo ao PSDB ou coisa parecida estariam torcendo pra aprovar. Como é o mula, digo, Lula no olho do furacão, torcem contra. Tudo é relativizável….

  3. INJUSTO mesmo foi durante as Olimpíadas! No transporte da honrada bandeira olímpica:

    [ABERTURA DAS OLIMPÍADAS!]
    Houve uma injustiça. Teve um imenso defeito.

    No transporte da honrada Bandeira Olímpica até o mastro, ao final do evento de abertura dos Jogos, havia 8 homenageados: 4 de um lado e 4 do outro. O interessante deveria ser diferente, sem desmerecer quem levava a bandeira. Veja aqui: certamente seria não só perfeito como mais correto, enobrecedor e digno assim:

    1.
    Dilma; João Santana; Rui Falcão & Coração Valente, em um lado.

    2.
    Lula; Alberto Youssef; Gleisi Hoffmann & LÉO PINHEIRO da OAS, do outro lado da bandeira.
    Aí SIM!

    Puxa vida! Esperemos que em Tóquio façam justiça e convidem a Coração Valente (nossa Presidenta Inocenta) e o Nosso Amado Chefe (o Molusco), para abrir por lá a XXXII Jogos Olímpicos de Verão de 2020 em Tóquio. Vamos lá Molusco! Vamos lá Nossa Mãe ilibada!

  4. E após esse ranking, sabe-se lá feito por quem, podemos considerar o PT inocente! Foi apenas na Petrobras, o mensalão, bndes, obras por todo o país, etc…manda prender todo mundo: PT, PSDB, etc….
    E aproveitando, esse teu ranking tá todo furado, feito por petistas.

  5. Procurando uma coisa, achei outra que me deixou estarrecido. Contra os que bravejam a corriola Petralha … imagine o resto. Não que defenda A ou B, mas a título de comparações. E, sabemos que a coisa acontece aqui, na base, nas prefeituras … câmaras municipais …

    Top 10 maiores casos de corrupção no Brasil:
    E é só procurar na internet todos os dados estão lá.
    1º) Privataria tucana ————– 100 Bilhões — PSDB
    2º) Banestado — 42 Bilhões — PSDB (devidamente engavetado pelo Moro-cutaia)
    3º) Vampiros da saúde ———- 2.4 Bilhões —- PSDB
    4º) Banco Marka ——————–1.8 Bilhões —- PSDB
    5º) TRT de São Paulo ———— 923 mihões — PSDB
    6º) Anões do Orçamento ——– 800 milhões — PSDB
    7º) Navalha da carne ————- 610 milhões — DEM
    8º) Trensalão tucano ————–570 milhões — PSDB
    9º) Sudan —————————– 214 milhões — PSDB
    10º) Máfia dos Sanguessugas – 140 milhões — PSDB

    E o oscar vai para: PSDB

    Colocaria aí, também, o PSDB de Maringá, ao qual o pai do moro foi fundador e fez parte da eleição de Jairo Gianotto, que roubou nada menos que 1 BILHÃO de reais.

    Realmente, nunca antes nesse país se puniu tanto (o PT) … seja lá qual foi o crime de um partido político …

  6. nem tanto mentiroso CAPITÃO isso mal e 3% dos corruptos ,quando eles os acovardados hoje os covardes fizer justiça de verdade,pode chegar a no maximo 12% neste pais os intocáveis não entra nem na fila nem se diz os nomes ,bem menos Capitão ,e esta lava jato teria já poderia ser PEGA PT.arapuca do golpe de um só partido…

  7. Não é nada disso! Vocês estão estranhando porque “nunca na histórico deste país” se cumpriu tanto a lei.

    Investigaram e prenderam poderosos empresários, altos funcionários públicos e principalmente políticos.

    Viva a Lava Jato e seus integrantes que corajosamente estão fazendo justiça. Os resultados das eleições municipais em todo o Brasil deram o aval a operação e o tom daqui pra frente.

    • É possível que você esteja correto em partes, e, inclusive, mesmo sem querer, faz menção a, por exemplo, o aumento de funcionários públicos da PF via concurso (3 mil bacharéis em direito se tornaram delegados federais), concurso público para MPF e leis anti crimes de colarinho branco que foram aprovadas no congresso nos últimos 12 anos (Dilma e Lula). Antigamente, nada era investigado, você tem clara razão …

      O problema é a quebra das leis, o uso indiscriminado de situações onde não se prevê nem na CF/88 e nem nas leis esparsas, como o Código Penal e a lei de crimes do chamado colarinho branco. A metodologia de trabalho vai contra qualquer lei e contra, principalmente, a CF/88.

      Estranhamente (não sei se é sua opinião, talvez deva ser, vez que apoia a lava-jato e demonstra ser uma pessoa esclarecida) parte dos políticos dos chamados partidos de direita (PMDB, PP, PSDB, PTB, PSD, PSB …) agora, querem desacelerar a lava-jato, com o conluio de parte da PF, do MPF e do próprio Juiz Moro, porque lhes batem a porta o restante do iceberg que está escondido. O PT é a pontinha ( o que, alias, tenho lá minhas dúvidas porque transformar doação de campanha em propina é perigoso e daí, entra tudo e todos) …

      Me lembra o Sr. Guilhotina, que inventou o aparelho e, curiosamente, também fez uso do mesmo … quando cabeças dos poderosos começaram a cair, algumas, da maioria imensa que se corrompiam nos idos de 1972 da revolução francesa, entregaram nas mãos de Napoleão fazer guerras, desde com as garantias do Código Civil e a proteção dos direitos e bens dos poderosos, e a “coisa” (guilhotina) foi aposentada … ou seja, nem toda mudança é para o bem …

      Relação do acaso, damos também a operação mãos limpas italianas … os “Berlusconis” começaram a aparecer aos montes … e, para espanto, dos partidos mais corruptos do Brasil, a maioria cresceu vertiginosamente … tomei a liberdade de relacionar abaixo …

      TSE: Candidatos já impugnados 2016:
      1. PMDB = 93
      2. PSDB = 69
      3. PSD = 50
      4. PR = 46
      5. PSB = 45
      6. PP = 44
      7. PDT = 43
      8. DEM = 35 (sendo um partido nanico)
      9. PT = 33

      Então, capitão, se o PT que Vossa Senhoria tanto detesta, é somente o 9o colocado no ranking, podemos dizer que a lava-jato jamais poderá descansar porque eu quero ver o resto todo na cadeia … e olha que curitiba não vai ter cela pra todo mundo …

      Tempos estranhos esses nossos, merecem, também, medidas estranhas para todo mundo …

  8. Lixo adora lixo ,lixo sempre ao lado de lixo não muda.estes ai os verdadeiros fascistas.eles dizem ser mas …….eles vomitam.

  9. A CF/88 foi feita para nos blindar. Primeiro que não temos acesso a quem votar. Depois que pelos burros, tudo virou questão de PT, PT…enfeitiçados pela Globo, o câncer. Já postei isso no G1 é a prova da “democracia” deles – apagam.
    O reajuste é garantido por lei. Daqui a pouco é o Richa, outro “ciclista”, catando fotinha com Moro, aguardando ser representado pela Globo por Rodrigo Lombardi; Dória, o rei do Botox e pateta herói de Caras já o está sendo. Enquanto essa mentalidade idiota de PT contra PSDB continuar e não nos atentarmos que os maiores prejudicados somos nós, que o povo está emburrecendo, que quer é jogar os filhos na sala de aula para produzir robôs com a reforma do Temer/Frota… assim continuaremos.

  10. A CF/88 da maneira que foi idealizada, não existe mais tem é muito tempo. Mudaram tudo através de PEC´s e leis complementares que não funcionam. Outra lei que mandaram pro lixo, via judiciário, foi o Código de Defesa do Consumidor. Os grandes grupos tem milhares de advogados que conseguem empurrar ações com a barriga, compram decisões nos tribunais com propinas a desembargadores e ministros e acabam com a Lei. Se não conseguem pela “justiça”, enfiam “leis jabutis” inconstitucionais pelos seus deputados e senadores pagos a preço de corrupção, da bancada dos bancos e empresários corruptos, pra facilitarem a extorquir os cidadãos. A exemplo, a Lei 10.931/2004 da Cédula de Crédito Bancário. A tal lei, aprovada por maioria simples, dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias … e depois enfia a CCB que começa lá no art. 28 … e ainda altera o Decreto Lei 911/69 que simplesmente dá poder para os bancos de deitar e rolar no coitado do correntista … cobram o que quiserem, carregam seu bem, leiloam, e você que se ferre …

    Digo isso porque é minha especialidade … e o CDC que se dane … a lei não protege ninguém … é balela … a lei foi criada pelos fortes para protegerem os fortes … mais nada … antigamente se ganhava alguma coisa em detrimento do mais forte, em relação ao hipossuficiente … hoje? Julgamentos xinfrim, acórdãos péssimos, mas que privilegiam o capital em detrimento do suposta parte hipossuficiente … quem é operador do “suposto” direito sabe do que falo …

    Rasguem as leis e liberem o povo pra porrada … seria mais fácil … dá um revolver pra cada um e deixa o pau comer … ao menos, todos armados, um fica com medo do outro … o duro é ficar desprotegido e sem ninguém pra recorrer … da lei? Ah … a lei … a lei é isso daí … pobre, preto, puta e agora petista …

  11. JÁ CANSEI DESSA BURRICE GENERALIZADA, SEU BURRO DE UMA FIGA.

  12. EU MESMO
    VOCÊ É UM BURRO QUE ACHA QUE OS OUTROS PARTIDOS SÃO BONZINHOS. É TUDO FARINHA DO MESMO SACO. BURRO, ALIENADO, BURRO.

  13. Eu me divirto vindo aqui. Pra mim esse é um dos melhores sites pra se rir na internet.

    Todo esse mimimi de perdedor de quem achava que a teta nunca ia secar, de quem achava que o Estado era seu, que poderia fazer o que quisesse com o dinheiro público que nada lhe aconteceria é um sarro!!

    Que a Lava-Jato continue em seu caminho de devolver o Brasil aos brasileiros e que o juiz Sérgio Moro não dê atenção aos amigos da bandidagem, os igualmente corruptos.

    • Que bobagem! Aqui no Paraná as tetas públicas historicamente sempre foram da elite: dos filhos dos fazendeiros, dos empresários ricos, dos rebentos das famílias tradicionais, dos políticos conservadores (por exemplo, o filho do Hauly num dos cargos mais altos da Fomento Paraná)… No Paraná a esquerda sempre ralou pra lutar pelas suas ideias e o trabalhador rural é tratado como cidadão de segunda classe. Quanto ao Moro, repito, pratica uma justiça politizada, pior, a serviço de uma ideologia que privilegia um partido político. Historiadores certamente já estão analisando os movimentos da “justiça” no Paraná e, no futuro, todos compreenderão como a lava jato foi a salvação do conservadorismo na política em 2016 e do próprio PSDB. Esse mimimi de que a “teta secou” é exatamente o raciocínio rastaquera de pessoas que, esses sim, vivem mamando – como o Dória, empreendedor de araque – ou sempre estão à espera de um carguinho comissionado.

      • Seria bom que diminuíssem as tetas públicas, mas o que poderíamos esperar da esquerda é justamente o contrário.

  14. E lá vem um tucano correndo defender o juiz Moro. Pudera! Com tanta ajuda da Lava Jato, os tucanos deveriam conceder o título de presidente honorário para o juiz de primeira instância de Curitiba.

    • Pare de escrever asneira seu sem vergonha…. O Moro teve coragem e dignidade de livrar o Brasil desse câncer chamado petê…

      vc é um vagabundo…. macumbeiro dos inferno.

      Essa constituição é uma coisa absurda, uma miscelânea barata…. muito palavras que não levam a lugar nenhum… ladrão do colarinho tem que cercar por todos os lados… essa constituição prolixada serve de escudo para corruptos.

  15. QUE CONSTITUIÇÃO É ESSA QUE NÃO DÁ PODERES PARA A JUSTIÇA TRABALHISTA INTERVIR NAS NEGOCIAÇÕES E MEDIAR ESSA GREVE DOS BANCÁRIOS QUE É UMA VERGONHA PARA O PAÍS. EU JÁ VI ESSE FILME NO ANO PASSADO. OS BANCÁRIOS PEDEM 14%, OS BANQUEIROS OFERECEM 8 OU 7%, PARA SER FECHADO EM 10%. DEVERIA HAVER NO PAÍS UMA REFORMA TRABALHISTA E RETIRAR OS SUPERPODERES DOS SINDICATOS E CENTRAIS SINDICAIS NO PAÍS, QUE ESTÃO NADANDO EM DINHEIRO. ESSA REFORMA DEVERIA ACABAR COM O IMPOSTO SINDICAL, QUE É UM DIA POR ANO DOS VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES, DOADOS PARA OS SINDICATOS E CENTRAIS SINDICAIS DO PAÍS.

  16. Errado Esmael: o responsável pela derrota do PT foi o próprio PT.

    Pior cego é aquele que não quer ver.